Mais de R$ 38 milhões em saques de RRA em 2023

Associados também receberam valores de ações do PSS, URV e Quintos no ano. A previsão é que, em 2024, mais de R$ 30 milhões sejam pagos a dezenas de servidores associados.

Fonte: Assessoria

14/12/2023

Depois de um ano de angústia, os associados da ANAJUSTRA Federal que tinham precatórios pendentes (referentes ao exercício de 2022), em razão da Emenda Constitucional (EC) 114/2021, tiveram os seus pagamentos liberados pelo TRF 1ª Região a partir de junho.

Entre eles, estão beneficiários da ação de Restituição de Imposto de Renda – RRA sobre Quintos, que receberam mais de R$ 38 milhões. Também foram depositados valores de ações do PSS, URV e Quintos.

Inconstitucionalidade das ECs 113 e 114/2021

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a inconstitucionalidade dos dispositivos das Emendas Constitucionais (ECs) 113 e 114/2021, por 9 votos a 1.

“Essa é uma grande vitória para os credores da União, que esperam há anos a quitação desses passivos. É o caso de muitos dos nossos associados”, destaca o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.

Conforme foi pronunciado pelo STF, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064) do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros, e da ADI (7047), assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT), a União deve quitar a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022.

Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos entre 2023 e 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.

A previsão é que no próximo ano mais de R$ 30 milhões sejam sacados por servidores associados.

Precatórios da ação de incorporação de Quintos

Em atuação conjunta, a assessoria jurídica e a diretoria da ANAJUSTRA Federal centraram esforços neste ano, visando a liberação dos precatórios referentes ao processo de Incorporação de Quintos/Décimos que ainda não haviam sido liberados em razão de recursos da União e/ou transferidos para o Tesouro Nacional em razão da Lei 13.467/2017.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão realizada em 30/06/2022, declarou que o cancelamento, pelas instituições financeiras, de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) federais não resgatadas no prazo de dois anos é inconstitucional. Para a maioria da Corte, essa restrição temporal não está prevista na disciplina constitucional sobre a matéria.

Além da liberação desses precatórios, a assessoria jurídica também protocolou requerimento em vários outros processos de Quintos com o pedido de reexpedição dos valores que haviam sido devolvidos ao Tesouro Nacional, e aguarda o pronunciamento do juiz da 07ª Vara Federal que, somado a decisão de inconstitucionalidade e a mais recente que tratou das EC 113 e 114/2021, trazem uma maior segurança jurídica sobre o recebimento desses valores, a partir do exercício de 2024, conforme já divulgado pelo CJF.

Notícias, novidades, dicas e benefícios!
Siga-nos na sua rede ou canal favorito e fique por dentro de tudo o que acontece na ANAJUSTRA Federal

Redes sociais
Instagram @anajustra
Facebook @anajustra

Canais
WhatsApp
Telegram
Youtube

Comunidade
WhatsApp

Acessos: 57980

Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

#anajustrafederal #riodejaneiro #aniversario

9 0

Open post by anajustra with ID 17843257311694824

Hoje celebramos o berço do samba e da bossa nova, cenário onde natureza e cidade se encontram em um abraço harmonioso entre o mar e a montanha.

Celebramos a terra do Cristo Redentor de braços abertos, do imponente Pão de Açúcar e das calçadas de pedras portuguesas que guardam tantas histórias. Celebramos a alma carioca, que carrega no sorriso a leveza de quem vive sob a proteção de São Sebastião.

O Rio de Janeiro completa hoje 461 anos de beleza, cultura vibrante e charme incomparável.

Quem vive, nasceu ou já esteve na capital fluminense sabe:
o Rio é inspiração permanente.

#anajustrafederal #riodejaneiro #aniversario

9 0

A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
👉 Apoie você também

🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar!

#anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal

135 73

Open post by anajustra with ID 18143239339478289

A proposta que regulamenta a data-base dos servidores do PJU e do MPU avançou mais uma etapa e agora está em votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De autoria da associada da ANAJUSTRA Federal, Marta Hungria Garcia, servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a iniciativa busca tornar obrigatória e periódica a revisão anual dos vencimentos, conforme previsto na Constituição.

A votação está aberta e precisa de apoio para avançar.
Vote, participe e compartilhe com colegas.
👉 Apoie você também

🔗 Comente “data-base” e receba o link para votar!

#anajustrafederal #servidoresfederais #judiciariofederal

135 73

🔎 Informação clara faz toda a diferença.

A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

Transparência, acompanhamento permanente e defesa ativa dos direitos da categoria. 💙

📲 Acesse o boletim no site e fique por dentro.

#anajustrafederal #boletimjuridico #pju

28 2

Open post by anajustra with ID 18103686415867155

🔎 Informação clara faz toda a diferença.

A nova edição do nosso boletim jurídico traz os andamentos de 6 ações com um diferencial importante: resumos em linguagem simples para você entender exatamente o que está sendo discutido, em que fase cada processo está e quais são os próximos passos.

Transparência, acompanhamento permanente e defesa ativa dos direitos da categoria. 💙

📲 Acesse o boletim no site e fique por dentro.

#anajustrafederal #boletimjuridico #pju

28 2

✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

A mostra integra o projeto As Quatro Estações e convida o público a mergulhar em cores intensas, camadas sobrepostas e na liberdade que se revela nos gestos e nas escolhas da artista.

É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.

📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

#anajustrafederal #espacocultural #arte #cultura #anapolis

50 14

Open post by anajustra with ID 18104304874886335

✨ A arte que nasce da delicadeza do agora

A servidora aposentada do TRT18 e artista visual, Luciana Martins, apresenta a exposição “Liberdade esquiva e delicada da vida”, em Anápolis (GO).

A mostra integra o projeto As Quatro Estações e convida o público a mergulhar em cores intensas, camadas sobrepostas e na liberdade que se revela nos gestos e nas escolhas da artista.

É um convite à sensibilidade. À pausa. Ao olhar atento para o que é sutil e profundamente humano.

📍 Estação Ferroviária de Anápolis
🗓 25 de fevereiro a 27 de março

A ANAJUSTRA Federal valoriza e compartilha os talentos que fazem da arte um espaço de expressão e liberdade.

#anajustrafederal #espacocultural #arte #cultura #anapolis

50 14

💡 Quando a ideia parte do associado, o resultado acontece.

📚 Guilherme Arruda, técnico judiciário do TRT2, queria fazer mestrado, mas esbarrava no tempo, no custo e nas poucas vagas.

Com a aprovação do Novo AQ, ele percebeu que era o momento certo. Sugeriu à ANAJUSTRA Federal a parceria com a MUST University e, em poucas semanas, já estava matriculado.

🚀 Hoje, ele e mais de 90 associados *têm desconto garantido no* mestrado EAD em Estudos Jurídicos, com ênfase em Direito Internacional, com desconto pelo convênio.

📌 Quer conhecer os mestrados e doutorados com benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal.

#anajustra #novoaq #servidorpúblicofederal

72 3

Open post by anajustra with ID 17948278545102334

💡 Quando a ideia parte do associado, o resultado acontece.

📚 Guilherme Arruda, técnico judiciário do TRT2, queria fazer mestrado, mas esbarrava no tempo, no custo e nas poucas vagas.

Com a aprovação do Novo AQ, ele percebeu que era o momento certo. Sugeriu à ANAJUSTRA Federal a parceria com a MUST University e, em poucas semanas, já estava matriculado.

🚀 Hoje, ele e mais de 90 associados *têm desconto garantido no* mestrado EAD em Estudos Jurídicos, com ênfase em Direito Internacional, com desconto pelo convênio.

📌 Quer conhecer os mestrados e doutorados com benefício? Acesse o Clube de Vantagens da ANAJUSTRA Federal.

#anajustra #novoaq #servidorpúblicofederal

72 3

🌿📖 A poesia também pode ser um ato de cuidado com o planeta!!

O Blog Espaço Cultural destaca o lançamento do livro S.O.S. Bichos Brasil, assinado pelos servidores do TRT da 7ª Região Frederico Brito e Thais Evangelista, com ilustrações de Luci Sacaleira.

Figura carimbada por aqui, o casal retorna ao Espaço Cultural com uma obra sensível e necessária, que dialoga com leitores de todas as idades. Mais do que um livro infantil, S.O.S. Bichos Brasil é um verdadeiro chamado à consciência ambiental.

Por meio de poemas delicados e acessíveis, o livro apresenta a realidade de animais brasileiros ameaçados de extinção e convida o leitor a refletir sobre a urgência da preservação da fauna e dos ecossistemas. 🐆🦜🌳

✨ Uma leitura que propõe não apenas informação, mas empatia, cuidado e responsabilidade coletiva pelo futuro do planeta.

📚 O livro já está disponível no site da Editora Cepe. Busque para comprar!

#anajustrafederal #espacocultural #trt7

14 4

Open post by anajustra with ID 18094277633050770

🌿📖 A poesia também pode ser um ato de cuidado com o planeta!!

O Blog Espaço Cultural destaca o lançamento do livro S.O.S. Bichos Brasil, assinado pelos servidores do TRT da 7ª Região Frederico Brito e Thais Evangelista, com ilustrações de Luci Sacaleira.

Figura carimbada por aqui, o casal retorna ao Espaço Cultural com uma obra sensível e necessária, que dialoga com leitores de todas as idades. Mais do que um livro infantil, S.O.S. Bichos Brasil é um verdadeiro chamado à consciência ambiental.

Por meio de poemas delicados e acessíveis, o livro apresenta a realidade de animais brasileiros ameaçados de extinção e convida o leitor a refletir sobre a urgência da preservação da fauna e dos ecossistemas. 🐆🦜🌳

✨ Uma leitura que propõe não apenas informação, mas empatia, cuidado e responsabilidade coletiva pelo futuro do planeta.

📚 O livro já está disponível no site da Editora Cepe. Busque para comprar!

#anajustrafederal #espacocultural #trt7

14 4

Mais de R$ 38 milhões em saques de RRA em 2023

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Notícias relacionadas