O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o primeiro semestre de 2026 com um recorde de 260.220 processos recebidos no período. O balanço estatístico foi divulgado pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira (1º), que marcou o encerramento do semestre forense.

Ao apresentar os dados, o presidente manifestou preocupação com o crescimento contínuo da demanda processual. Segundo o relatório estatístico, entre janeiro e junho deste ano, o tribunal recebeu quase 25 mil processos a mais do que no mesmo período de 2025. “Os números são muito preocupantes. Nós já estávamos inviabilizados no ano passado. E a curva da inviabilização continua ascendente”, afirmou.

Ao longo do primeiro semestre, o STJ julgou 291.280 processos – o número de julgamentos chega a 414.248 quando considerados os agravos internos, agravos regimentais e embargos de declaração – e baixou 265.516. Os dados correspondem à média de 7,07 decisões por minuto para cada ministro, considerando jornadas de oito horas diárias e cinco dias por semana.​​​​​​​​​

Entre as medidas para enfrentar o crescimento da demanda processual, Herman Benjamin destacou a aprovação, nesta quarta-feira (1º), pelo Senado Federal, do projeto de lei que regulamenta o critério de relevância para admissão do recurso especial. Para o presidente, a medida representa um avanço importante para tornar mais eficiente a atuação do tribunal, ao permitir que o STJ concentre seus esforços nos recursos efetivamente relevantes para a uniformização da interpretação da legislação federal. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

“Um projeto trabalhado a várias mãos, em colaboração próxima com a Ordem dos Advogados do Brasil, e que contou com a participação de todas as ministras e de todos os ministros do STJ. Cada ministra e cada ministro deu sua parcela de contribuição, não apenas na construção do texto, mas também nas visitas de esclarecimento que realizamos”, declarou.

Apoio dos juízes convocados auxilia na redução do acervo processual

Ao tratar do estoque de processos, o presidente informou que o acervo do STJ soma atualmente cerca de 318 mil ações, número que classificou como “espantoso”. Desse total, 61.829 tramitam na Primeira Seção (direito público), 92.392 na Segunda Seção (direito privado) e 61.360 na Terceira Seção (direito penal). “Isso não existe em nenhum outro tribunal do mundo. E nós não devemos ter orgulho desses números”, disse.

Como uma das principais iniciativas para reduzir esse volume, Herman Benjamin apontou o trabalho dos magistrados de primeiro grau convocados em caráter excepcional para prestar apoio à atividade dos gabinetes. O ministro informou que a força-tarefa ultrapassou a marca de 200 mil minutas de despachos, decisões e votos, contribuindo de forma decisiva para a diminuição do estoque processual da corte.

Na Terceira Seção, a atuação dos juízes auxiliares, iniciada em outubro de 2024, resultou na elaboração de 114.354 minutas, o que ajudou na redução de 63,27% dos processos pendentes de primeiro julgamento. Na Segunda Seção, o apoio, iniciado em agosto de 2025, produziu 67.429 minutas e reduziu em 45,75% o número de processos pendentes de primeiro julgamento. Já na Primeira Seção, onde o trabalho começou em dezembro de 2025, foram elaboradas 19.034 minutas de despachos, decisões e votos, permitindo uma redução de 39,78% dos processos pendentes de primeiro julgamento.

ARP reduz o volume de processos distribuídos aos gabinetes

Outro destaque do balanço foi o desempenho da Assessoria de Admissibilidade, Recursos Repetitivos e Relevância (ARP). Entre janeiro e junho, a unidade contribuiu para a prolação de 104.258 decisões terminativas e para a baixa de 65.420 processos.

Segundo Herman Benjamin, sem a atuação da assessoria, o volume médio de processos distribuídos aos gabinetes teria sido 48% maior na Primeira Seção, 71% na Segunda Seção e 24% na Terceira Seção, o que evidencia o papel estratégico da unidade na gestão do acervo processual da corte.

Congressos e cooperação internacional marcaram o semestre

No balanço das atividades institucionais, o ministro destacou a realização do 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual e do 2º Congresso da Segunda Instância Federal e Estadual, iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Ao todo, foram aprovados 149 enunciados no congresso da primeira instância e 127 no encontro da segunda instância, os quais servirão de base para o aprimoramento das práticas do Judiciário.

A cooperação internacional também foi apontada pelo presidente como uma das marcas da atual gestão nesse primeiro semestre. Entre janeiro e junho, o STJ promoveu seminários, cursos, simpósios, reuniões, workshops e congressos com representantes de países da África, América do Sul, Caribe, Ásia e Europa, fortalecendo o intercâmbio de experiências e a atuação institucional da corte no cenário internacional.

Modernização da biblioteca e avanços em IA também foram destacados

Na área de tecnologia, Herman Benjamin ressaltou os avanços obtidos com a implantação do sistema de inteligência artificial (IA) STJ Logos. No primeiro semestre, 991 servidores e juízes auxiliares participaram de ações de capacitação sobre a ferramenta, o equivalente a 66,88% da força de trabalho dos gabinetes. Também foram adotadas medidas tecnológicas e jurídicas voltadas à prevenção de tentativas de prompt injection em sistemas de IA.

Por fim, o presidente mencionou, entre as realizações administrativas do semestre, a modernização e a ampliação da Biblioteca STJ-Enfam, reinaugurada em 5 de maio. Além da integração dos acervos do STJ e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), a biblioteca passou a incorporar importantes coleções de juristas brasileiros, entre elas as de Célio Borja, Paulo Bonavides, Sérgio Ferraz e Ricardo César Pereira Lira.

De acordo com o presidente, o processo de expansão continuará de forma permanente, com a incorporação de novas coleções de referência para a pesquisa jurídica. “Hoje, nossa biblioteca é a maior do país entre as bibliotecas jurídicas especializadas. Nós temos muito orgulho de tudo isso”, concluiu.

Vice-Presidência do STJ registra aumento de processos no semestre

Em seguida, o vice-presidente do STJ, ministro Luis Felipe Salomão, apresentou um balanço da atuação da Vice-Presidência no primeiro semestre de 2026, ressaltando o crescimento expressivo do volume de processos atribuídos à unidade. Conforme o balanço do período, foram registrados 10.011 processos, enquanto as baixas chegaram a 8.748. O acervo total, que era de 6.223 processos no primeiro semestre de 2024, passou para 7.627 em 2026.

Salomão observou que os números indicam aumento da demanda e exigem medidas de gestão e racionalização do trabalho. No semestre, a Vice-Presidência proferiu 11.736 decisões monocráticas e relatou 5.855 decisões colegiadas. O ministro também informou que o STJ tem, atualmente, 1.059 processos sobrestados em razão de temas de repercussão geral que aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).​​​​​​​​​

Entre as iniciativas voltadas à contenção da litigiosidade e à melhoria da tramitação dos recursos, o vice-presidente mencionou o III Encontro de Vice-Presidentes de Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, realizado em maio, que resultou na edição de 28 enunciados. Também citou a elaboração do Manual para Análise de Recurso Especial nos Tribunais de Segunda Instância, voltado à orientação e à padronização dos procedimentos nos tribunais de origem.

Corregedoria da Justiça Federal aponta redução de acervo e avanços na TNU

Na condição de corregedor-geral da Justiça Federal, função que acumula com a vice-presidência do STJ, Salomão apresentou o balanço das atividades desenvolvidas no Conselho da Justiça Federal (CJF). Ele explicou que sua atuação se concentra em três frentes: a Corregedoria-Geral, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e o Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

De acordo com o ministro, fóruns e grupos de trabalho têm contribuído para a padronização de procedimentos e para a elaboração de normativos no âmbito da Justiça Federal. Ele abordou também os resultados do Projeto Equilibra, com ganhos de eficiência nos gabinetes que aderiram à iniciativa, traduzidos em redução aproximada de 10% no acervo e diminuição do tempo de tramitação. No campo disciplinar, informou que o número de processos está próximo de zero.

Na TNU, Salomão ressaltou a baixa de 10 mil processos no primeiro semestre, resultado que classificou como “extraordinário”. No período, foram realizadas quatro sessões presenciais e quatro virtuais. Em relação ao CEJ, o ministro realçou a parceria com a Enfam para a realização conjunta de eventos em diferentes regiões do país e em formato remoto, com melhor aproveitamento das estruturas dos dois órgãos.

Ao concluir, o vice-presidente afirmou que os resultados indicam avanço institucional, embora haja desafios a enfrentar: “Estamos na trilha correta, mas ainda há muito o que fazer”.

Enfam amplia ações de formação judicial no primeiro semestre

Na sequência, o diretor-geral da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, apresentou as principais realizações da escola no primeiro semestre de 2026. O período – disse – foi marcado pela continuidade e pela ampliação de ações estratégicas voltadas à excelência da formação judicial e ao aprimoramento do Sistema de Justiça brasileiro.

Na formação inicial, a Enfam teve cinco turmas com magistrados de todo o país, abordando temas como ética, direitos humanos, inovação e políticas judiciárias. Na formação continuada, a escola ofereceu cursos em áreas consideradas estratégicas, sobre questões socioambientais, reforma tributária, direitos das pessoas com deficiência e tráfico de pessoas, entre outras. Também foi realizado curso de aperfeiçoamento da magistratura eleitoral, com foco na qualificação dos juízes para a garantia da legitimidade democrática.

Benedito Gonçalves mencionou a cooperação internacional com o Conselho Superior da Magistratura de Angola, que reuniu magistrados dos dois países, e anunciou que o mestrado profissional da Enfam alcançou nota 4 na avaliação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), resultado que, segundo ele, abre caminho para a implantação futura do doutorado.

Entre outras iniciativas, o diretor-geral citou o lançamento do podcast Fala Enfam, a ampliação do Projeto Trilhas e do Projeto Memória Enfam, além da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura, que reforçou o compromisso da escola com a diversidade e a inclusão. “A Enfam segue firme em sua missão de promover uma formação judicial de excelência e inovadora, para uma sociedade em constante transformação”, declarou.

Autoridades enaltecem o trabalho da administração do STJ

Ao final da sessão, a ministra Nancy Andrighi, decana entre as ministras do STJ, agradeceu o trabalho desenvolvido pela administração do tribunal. Ela ressaltou a dedicação e o entusiasmo dos gestores responsáveis pela condução das atividades administrativas, que contribuem para o reconhecimento institucional do STJ no contexto do Judiciário brasileiro.

O subprocurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand afirmou que o propósito da Procuradoria-Geral da República é prestar o melhor auxílio possível ao STJ na promoção da justiça. Ele destacou a parceria entre o Ministério Público e o Judiciário e disse que a instituição está à disposição da corte.