Fachin defende criação de rede internacional de tribunais a favor da democracia

A criação de uma rede de tribunais latino-americanos e caribenhos em favor da democracia e dos direitos humanos capaz de promover cada vez mais oportunidades de diálogo e cooperação entre os participantes. A ideia foi compartilhada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, com os presentes no seminário “Conversa entre Presidentes de Altos Tribunais”, nesta terça-feira (27/1), durante evento na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José da Costa Rica, na América Central.

“O que temos em mente é algo simples e ambicioso. Simples em seu formato: é um conceito sob cuja égide queremos promover cada vez mais oportunidades de diálogo e cooperação entre nós. Ambiciosa em seu propósito: manter os tribunais constitucionais da região alinhados quando o que está em jogo é a força da nossa democracia constitucional”, salientou Fachin.

O ministro justificou sua proposta explanando sobre os desafios pelos quais o mundo vem passando.  “Os parâmetros mais básicos da convivência internacional, forjados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, estão sendo questionados”. O ministro definiu que está ocorrendo uma erosão desses parâmetros.

Para ele, essa situação encontra frentes de resistência. Assim propôs que o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, especialmente, a Corte Interamericana sejam uma dessas frentes. “Aqui resistimos às forças opostas às instituições internacionais com a convicção do diálogo e da cooperação”, reforçou.

Conquistas conjuntas

“O enfraquecimento do direito internacional e do multilateralismo são realidades, e realidades que se aprofundam com um impulso e velocidade que às vezes são desconcertantes”, alertou Fachin em sua palestra. Ao mesmo tempo, ele destacou que, ao longo das décadas, o Sistema Interamericano tem alcançado conquistas conjuntas em favor da democracia e dos direitos humanos.

Diante desse histórico, ele considera que os participantes do colegiado possuem autoridade na defesa dos parâmetros que estão sob ataque. O ministro advertiu que os desafios a serem enfrentados não se limitam ao cenário internacional. Ele ilustrou a situação relembrando os ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023 contra a democracia no Brasil. “É nesse ponto que os tribunais constitucionais adquirem um significado renovado na proteção das instituições democráticas”, pontuou.

Por isso mesmo, ele entende que populistas autoritários têm como alvos preferenciais o ataque à independência judicial. O ministro enumerou algumas dessas manifestações, como: a eleição direta de magistrados para os tribunais supremo e constitucional, com risco de cooptação do Judiciário, inclusive pelo crime organizado; a perseguição de magistrados considerados desconfortáveis, inclusive por meio de ameaças de impeachment por sua demissão, baseadas no conteúdo das decisões adotadas; e ciberataques contra os tribunais.

Direitos humanos

Fachin reforçou que os tribunais constitucionais são chamados a materializar os direitos humanos por meio dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos e sociais, dos direitos culturais. “Sem democracia, não pode haver conversa sobre direitos. Nossas sociedades enfrentam uma multiplicidade de outros desafios que não encontrarão respostas adequadas fora do espaço democrático.  Desigualdades sociais e econômicas persistentes; as crises migratórias e climáticas; violência em geral e contra minorias em particular”, esclareceu o ministro.

A partir desse cenário, o presidente do CNJ insistiu sobre a necessidade da colaboração entre os tribunais, tornando mais frequentes os momentos de diálogo. “Dessa forma, responderemos, de forma técnica, coordenada e estratégica, aos desafios que compartilhamos – e o maior deles, deve-se reiterar, é a proteção do Estado de Direito democrático”, considerou.

Por fim, o ministro Fachin convidou os presentes a prestigiarem a 16ª Reunião da Conferência Ibero-Americana dos Tribunais Constitucionais, de 12 a 14 de maio. O STF irá sediar o evento pela primeira vez.