Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Comissão da Câmara realiza seminário sobre a reforma administrativa
Os interessados podem enviar perguntas e comentários pelo e-Democracia.
Fonte: Assessoria
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira, 10/5, um seminário para discutir a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O seminário acontece hoje (10) e amanhã (11). Os interessados poderão enviar perguntas, sugestões e críticas pela internet.
O debate foi proposto pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).
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A PEC 32/20 foi enviada à Câmara pelo governo federal para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta.
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