
CDH analisa prioridade a pessoas com deficiência em processos judiciais
Além do processo judicial como um todo, a priorização vale também para atos…
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira, 10/5, um seminário para discutir a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). O seminário acontece hoje (10) e amanhã (11). Os interessados poderão enviar perguntas, sugestões e críticas pela internet.
O debate foi proposto pelos deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) Rogério Correia (MG), Vicentinho (SP), Erika Kokay (DF), Carlos Veras (PE), Leonardo Monteiro (MG), Marcon (RS) e Zé Carlos (MA).
CCJ volta a discutir reforma administrativa nesta segunda-feira (3)
Colegiado recebe lideranças do serviço público.
É hoje! Reforma Administrativa será tema de live
Entrevistada será deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Outras lives com parlamentares, professores, servidores e especialistas estão previstas.
Envio de carta aos deputados e petições online mobilizam servidores
Conheça essas e outras ações da ANAJUSTRA Federal pela rejeição da reforma administrativa e faça você também sua parte.
Live na terça-feira debate PEC da reforma administrativa
Convidado é José Celso Cardoso Jr., doutor em Economia, servidor público federal e atual presidente da Afipea-Sindical.
A PEC 32/20 foi enviada à Câmara pelo governo federal para alterar dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Atualmente, a Comissão de Constituição e Justiça analisa a admissibilidade da proposta.
Participe! Envie sua pergunta ou comentário pelo e-Democracia.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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