ANAJUSTRA obtém nova vitória em favor dos seus associados

Ação

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O Supremo Tribunal Federal concedeu decisão favorável no Mandado de Injunção 1688/2009, impetrado pela ANAJUSTRA, em favor de seus associados para que seja reparada a mora do Poder Executivo em editar Lei Complementar, regulamentando o direito dos servidores públicos à aposentadoria especial, prevista no parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal. Nesse sentido, os associados têm reconhecido o direito à aposentadoria especial, com base na legislação dos trabalhadores do regime geral da previdência social normatizado no artigo 57 da Lei 8213/1991.

Os associados beneficiados da decisão são aqueles que se enquadrem no parágrafo 4º. do art. 40 da Constituição Federal, devendo cada caso ser analisado pela autoridade administrativa, conforme a situação do associado.

Veja o despacho do ministro Joaquim Barbosa

“Em 18/02/2010, “[… concedo parcialmente a ordem, para determinar que a autoridade administrativa competente proceda à análise da situação fática dos substituídos pelo impetrante (Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho – ANAJUSTRA), para fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 da lei 8.213/1991. Comunique-se. Publique-se. Arquive-se.”

Leia a decisão na íntegra

Modelo de requerimento ao TRT

Modelo de requerimento ao TST

Dúvidas, envie email para acoes@anajustra.org.br

why women cheat reasons why women cheat on their husbands why married men cheatwhy did my husband cheat why my husband cheated on me cheated on my husband

Acessos: 0

Nossa segunda Live com a @funprespjud foi extremamente esclarecedora. 

🎥 Assista e entenda tudo sobre:
as novas regras da previdência e benefícios financeiros da Funpresp-Jud, com o diretor-presidente da fundação, Amarildo Vieira de Oliveira. 

💻 Se preferir, assista na íntegra no YouTube. 

#anajustrafederal #previdencia #regrasdaprevidencia #funprespjud #pju
35 4
Chegou o grande dia! 

Nesta terça, 10/6, na segunda live da parceria entre a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud, vamos tirar suas dúvidas sobre regras de transição, cálculo do benefício, alíquotas de contribuição, pensão e vantagens financeiras de aderir à Fundação.

Amarildo Vieira de Oliveira é o nosso convidado! A transmissão acontece ao vivo, às 19h, pelo Instagram e Youtube da associação.

Não perca a oportunidade de entender de uma vez por todas as mudanças no cenário previdenciário e de saber como aproveitar as vantagens oferecidas pela Fundação.

#anajustrafederal #funprespjud #previdencia #aposentadoria
10 0
IDIOMAS | CLUBE DE VANTAGENS

Já pensou em estudar inglês com qualidade e com desconto especial?
Fomos conhecer de perto a Cel.Lep, parceira da ANAJUSTRA Federal, e mostramos tudo no vídeo!

📚 Associados, seus filhos e cônjuges também têm acesso ao benefício.
É uma oportunidade incrível para investir no aprendizado de toda a família!

🔗 Saiba mais em anajustrabeneficios.com.br

#anajustrafederal #parceriasquevalemapena #descontosparavocê #inglêscomdesconto #cellep #benefícioexclusivo
36 4