Lei cria 330 funções comissionadas para o STJ
As 330 funções comissionadas (FCs) no quadro de pessoal do STJ terão…
CCJ do Senado aprova 301 novos cargos nos TRTs 3, 19 e 24
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Fonte: Anajustra
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/5), em decisão terminativa, projetos que criam 301 novos cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande (MS); da 19ª Região, em Maceió (AL); e da 3ª Região, em Belo Horizonte (MG). Os três projetos ainda serão votados em Plenário, como informa a Agência Senado.
Foram aprovadas 72 vagas de provimento efetivo por concurso para o TRT de Campo Grande, sendo que, destas, 47 cargos são para analista judiciário e 25 para técnico judiciário. Em seu parecer favorável ao projeto (PLC 50/10), o relator senador Valter Pereira (PMDB-MS), observou que é preciso solucionar a carência de pessoal naquele TRT.
Para o TRT de Maceió foram aprovados 28 cargos de provimento por concurso, 11 das vagas para analista judiciário e 17 para técnico judiciário, além de um cargo em comissão. Para o relator do projeto (PLC 48/10), Marco Maciel, trata-se de “providência oportuna e correta no sentido de permitir a adequada prestação da Justiça Trabalhista em Maceió”.
Já o TRT de Belo Horizonte deverá ganhar 200 novos cargos de provimento por concurso público, 150 deles para analista judiciário e 50 para técnico judiciário. O relator do projeto (PLC 47/10), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou parecer favorável aos novos cargos.
Fonte: Conjur
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