ANAJUSTRA Federal participa da Semana da Saúde nos TRTs 9 e 12
Semana dedicada ao Dia Mundial da Saúde foi marcada por atividades de…
Presidente do TST, o ministro Corrêa da Veiga afirma ser favorável ao pleito.
A uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde entre servidores da Justiça do Trabalho e magistrados foi pauta de uma reunião do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Durante o encontro, que também contou com a participação do diretor Aureo Pedroso e do advogado da associação, Valdetário Monteiro, Parente defendeu a importância de uma equiparação nacional do benefício, destacando que a forma de implementação das diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ por alguns Tribunais Regionais do Trabalho, está gerando distorções na distribuição dos recursos do auxílio-saúde, resultando em valores menores do que os anteriormente praticados, inviabilizando a contratação dos planos pelos servidores.
O ministro Corrêa da Veiga, ouviu atentamente as considerações da ANAJUSTRA Federal, e afirmou ser favorável ao pleito: “Saúde deve ser igual para todos”, disse.
Da conversa ficou definido que a associação entrará com um pedido junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando tratamento isonômico do auxílio saúde para os magistrados e servidores.
“Saímos da reunião confortados com o apoio que recebemos do ministro e o sentimento de que poderemos atender essa demanda dos nossos associados. A Resolução do CNJ 294/2019 prevê um programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, observando princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e vamos nos basear nela para assegurarmos a uniformização nacional e o fim das disparidades nos valores de auxílios-saúde dos servidores, entre os próprios servidores e os magistrados”, ressaltou o presidente da ANAJUSTRA Federal.
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Nos dias 10 e 11 de abril, a ANAJUSTRA Federal esteve presente na Semana da Saúde do TRT12, reforçando seu compromisso com o bem-estar e a qualidade de vida dos servidores do Judiciário Federal.
Durante o evento, apresentamos nossos serviços e benefícios, entregamos materiais institucionais como calendários e ecobags, e oferecemos sessões de quick massage aos participantes.
Abril é reconhecido como o “Mês da Saúde”, com datas importantes como o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Nacional de Mobilização pela Promoção da Saúde e Qualidade de Vida (6/4). Estar ao lado dos nossos associados nesses momentos reafirma a nossa missão de promover ações que impactam positivamente a vida de cada um.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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