ANAJUSTRA Federal defende uniformização nacional do auxílio-saúde
Presidente do TST, o ministro Corrêa da Veiga afirma ser favorável ao pleito.
Fonte: Assessoria
04/12/2024
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Da esquerda para a direita – O advogado da ANAJUSTRA Federal, Valdetário Monteiro, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente e o diretor da ANAJUSTRA Federal, Aureo Pedroso.
A uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde entre servidores da Justiça do Trabalho e magistrados foi pauta de uma reunião do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.
Durante o encontro, que também contou com a participação do diretor Aureo Pedroso e do advogado da associação, Valdetário Monteiro, Parente defendeu a importância de uma equiparação nacional do benefício, destacando que a forma de implementação das diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ por alguns Tribunais Regionais do Trabalho, está gerando distorções na distribuição dos recursos do auxílio-saúde, resultando em valores menores do que os anteriormente praticados, inviabilizando a contratação dos planos pelos servidores.
O ministro Corrêa da Veiga, ouviu atentamente as considerações da ANAJUSTRA Federal, e afirmou ser favorável ao pleito: “Saúde deve ser igual para todos”, disse.
Da conversa ficou definido que a associação entrará com um pedido junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando tratamento isonômico do auxílio saúde para os magistrados e servidores.
“Saímos da reunião confortados com o apoio que recebemos do ministro e o sentimento de que poderemos atender essa demanda dos nossos associados. A Resolução do CNJ 294/2019 prevê um programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, observando princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e vamos nos basear nela para assegurarmos a uniformização nacional e o fim das disparidades nos valores de auxílios-saúde dos servidores, entre os próprios servidores e os magistrados”, ressaltou o presidente da ANAJUSTRA Federal.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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Fonte: Assessoria
04/12/2024
