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ANAJUSTRA Federal defende uniformização nacional do auxílio-saúde

Presidente do TST, o ministro Corrêa da Veiga afirma ser favorável ao pleito.

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Da esquerda para a direita – O advogado da ANAJUSTRA Federal, Valdetário Monteiro, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente e o diretor da ANAJUSTRA Federal, Aureo Pedroso.

A uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde entre servidores da Justiça do Trabalho e magistrados foi pauta de uma reunião do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.   

Durante o encontro, que também contou com a participação do diretor Aureo Pedroso e do advogado da associação, Valdetário Monteiro, Parente defendeu a importância de uma equiparação nacional do benefício, destacando que a forma de implementação das diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ por alguns Tribunais Regionais do Trabalho, está gerando distorções na distribuição dos recursos do auxílio-saúde, resultando em valores menores do que os anteriormente praticados, inviabilizando a contratação dos planos pelos servidores.  

O ministro Corrêa da Veiga, ouviu atentamente as considerações da ANAJUSTRA Federal, e afirmou ser favorável ao pleito: “Saúde deve ser igual para todos”, disse.  

Da conversa ficou definido que a associação entrará com um pedido junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando tratamento isonômico do auxílio saúde para os magistrados e servidores. 

“Saímos da reunião confortados com o apoio que recebemos do ministro e o sentimento de que poderemos atender essa demanda dos nossos associados. A Resolução do CNJ 294/2019 prevê um programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, observando princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e vamos nos basear nela para assegurarmos a uniformização nacional e o fim das disparidades nos valores de auxílios-saúde dos servidores, entre os próprios servidores e os magistrados”, ressaltou o presidente da ANAJUSTRA Federal. 

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No quarto vídeo da nossa série “Por dentro das ações”, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim fala do andamento da ação URV – juros 11,98%.

Na entrevista, ele exalta a atuação da ANAJUSTRA Federal e dá detalhes sobre o processo de execução. “Entre junho e julho, deve ser iniciado o cumprimento da sentença”, prevê.  

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O tema do terceiro vídeo da nossa série “Por dentro das ações” é RRA de Outras Verbas.

“Para o ano de 2025, vários associados vão receber. De abril em diante”, assegura Marlúcio Lustosa Bonfim, que também explica a atuação da entidade nos casos dos servidores que os tribunais ainda que não informaram os valores recebidos acumuladamente de verbas como artigo 22 da Lei 11.416/2006, progressão funcional e URV.

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