NO TST

ANAJUSTRA Federal defende uniformização nacional do auxílio-saúde

Presidente do TST, o ministro Corrêa da Veiga afirma ser favorável ao pleito.

Da esquerda para a direita – O advogado da ANAJUSTRA Federal, Valdetário Monteiro, o presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga; o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente e o diretor da ANAJUSTRA Federal, Aureo Pedroso.

A uniformização nacional dos valores do auxílio-saúde entre servidores da Justiça do Trabalho e magistrados foi pauta de uma reunião do presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga.   

Durante o encontro, que também contou com a participação do diretor Aureo Pedroso e do advogado da associação, Valdetário Monteiro, Parente defendeu a importância de uma equiparação nacional do benefício, destacando que a forma de implementação das diretrizes previstas nas resoluções 495 e 500 do CNJ por alguns Tribunais Regionais do Trabalho, está gerando distorções na distribuição dos recursos do auxílio-saúde, resultando em valores menores do que os anteriormente praticados, inviabilizando a contratação dos planos pelos servidores.  

O ministro Corrêa da Veiga, ouviu atentamente as considerações da ANAJUSTRA Federal, e afirmou ser favorável ao pleito: “Saúde deve ser igual para todos”, disse.  

Da conversa ficou definido que a associação entrará com um pedido junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), solicitando tratamento isonômico do auxílio saúde para os magistrados e servidores. 

“Saímos da reunião confortados com o apoio que recebemos do ministro e o sentimento de que poderemos atender essa demanda dos nossos associados. A Resolução do CNJ 294/2019 prevê um programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, observando princípios de razoabilidade e proporcionalidade, e vamos nos basear nela para assegurarmos a uniformização nacional e o fim das disparidades nos valores de auxílios-saúde dos servidores, entre os próprios servidores e os magistrados”, ressaltou o presidente da ANAJUSTRA Federal. 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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