Curiosidades sobre o Dia do Trabalho e a JT 

Neste 1º de maio, o Dia do Trabalhador completa 101 anos como feriado nacional no Brasil. Mais do que uma simples data no calendário, o 1º de Maio carrega uma história repleta de lutas, simbolismos e disputas políticas que atravessam séculos e fronteiras geográficas. 

Alcance global 

Celebrado em mais de 150 países, o 1º de Maio é o único feriado de caráter não religioso com reconhecimento internacional. Sua origem remonta a 1886, em Chicago, nos Estados Unidos, quando milhares de trabalhadores iniciaram uma greve geral pela redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias — na época, elas podiam chegar a 16 horas. A repressão foi violenta e culminou no chamado Massacre de Haymarket, que resultou na morte de manifestantes e na condenação de quatro líderes grevistas à forca. 

Três anos depois, em 1889, um congresso socialista realizado em Paris definiu o 1º de Maio como uma data de homenagem aos “mártires de Chicago” e símbolo da luta operária em todo o mundo. 

No Brasil 

Em terras brasileiras, as primeiras manifestações em torno do Dia do Trabalhador ocorreram ainda no século XIX, inicialmente associadas ao socialismo e inspiradas na Queda da Bastilha, sendo celebradas em 14 de julho. Com o tempo, o 1º de Maio foi ganhando espaço, principalmente entre trabalhadores urbanos, acompanhando o avanço da industrialização no país. 

O movimento ganhou força na década de 1910, culminando na greve geral de 1917, um marco da organização operária brasileira. Foi nesse contexto que, em 1924, o presidente Artur Bernardes decretou o 1º de Maio como feriado nacional, com a justificativa de homenagear os trabalhadores e preservar a ordem social. 

O decreto nº 4.859, de 26 de setembro de 1924, consagrou o 1º de Maio à “confraternização universal das classes operárias e à comemoração dos mártires do trabalho”. Ainda assim, o governo de Bernardes manteve uma postura ambígua: ao mesmo tempo em que instituiu o feriado e promoveu avanços, como a proibição do trabalho infantil e as primeiras regras de previdência para ferroviários, também reprimiu greves e perseguiu movimentos operários. 

A Justiça do Trabalho (JT) 

Entre os marcos históricos ligados ao 1º de Maio, destaca-se a criação da Justiça do Trabalho, instituída em 1º de maio de 1941, durante o governo de Getúlio Vargas. O novo órgão surgiu com a missão de resolver conflitos entre empregadores e empregados, garantindo a aplicação dos direitos trabalhistas que vinham sendo formalizados nos anos anteriores. 

A escolha da data não foi coincidência. Ao oficializar a criação da Justiça do Trabalho justamente no Dia do Trabalho, o governo buscava reforçar o discurso de que o Estado era o principal defensor dos trabalhadores. O evento foi amplamente divulgado pelo rádio, o principal meio de comunicação da época, como parte da estratégia de propaganda do Estado Novo. 

Inicialmente, a JT funcionava de forma administrativa, ligada ao Poder Executivo. Foi apenas em 1946, com a redemocratização do país, que passou a integrar oficialmente o Poder Judiciário, consolidando-se como um ramo autônomo e especializado da Justiça brasileira. 

Hoje, a Justiça do Trabalho é responsável por julgar ações envolvendo relações de trabalho, como demissões, salários, condições de serviço, assédio moral, entre outros temas. Seu papel é essencial para a manutenção dos direitos trabalhistas conquistados ao longo de mais de um século de mobilização social. 

Justiça especializada e essencial 

A Justiça do Trabalho é uma das três justiças especializadas do Brasil, ao lado da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar. É composta por: 

• Tribunal Superior do Trabalho (TST) – instância máxima, com sede em Brasília. 

• 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) – presentes em todas as regiões do país. 

• Mais de 1.500 Varas do Trabalho – que atuam na 1ª instância, distribuídas por todo o território nacional. 

Segundo o relatório Justiça em Números 2023, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça do Trabalho recebeu 2,76 milhões de novos processos em 2022, um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Entre os principais assuntos julgados estão: 

• Verbas rescisórias (como salários atrasados e férias não pagas); 

• Indenizações por danos morais; 

• Reconhecimento de vínculo empregatício (incluindo trabalhadores por aplicativo); 

• Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 

Apesar de receber críticas sobre seus custos, a Justiça do Trabalho apresenta altos índices de produtividade: em 2022, foram solucionados 2,94 milhões de processos. O tempo médio para sentenças na 1ª instância é de aproximadamente 9 meses, segundo o CNJ. 

Desafios e importância atual 

Nos últimos anos, a Justiça do Trabalho passou por transformações significativas. A Reforma Trabalhista de 2017 alterou dezenas de dispositivos da CLT, o que impactou diretamente o número de ações ajuizadas. Em 2018, o total de novos processos caiu quase 40%, mas desde então voltou a crescer gradualmente. 

Outro ponto de atenção é a crescente precarização das relações de trabalho, impulsionada pela informalidade, terceirizações, trabalhos por aplicativos e pela gig economy (ou economia de bicos, em tradução livre), um modelo econômico baseado em trabalhos temporários, esporádicos ou por demanda, geralmente intermediados por plataformas digitais. Especialistas apontam que o papel da Justiça do Trabalho é ainda mais relevante nesse cenário, pois atua como garantia de equilíbrio entre empregados e empregadores, em um mercado cada vez mais flexível e, muitas vezes, desregulado. 

Instrumento de justiça social 

Além de resolver conflitos individuais e coletivos entre patrões e empregados, a Justiça do Trabalho também atua na fiscalização do cumprimento das normas legais e convenções coletivas, promovendo a pacificação social e o respeito aos direitos fundamentais no mundo do trabalho. 

Em um país marcado pela desigualdade social, ela se consolida como um instrumento de cidadania e justiça, especialmente para os trabalhadores mais vulneráveis. Como afirmou o ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa, atual presidente da Corte, a Justiça do Trabalho é “uma conquista da sociedade brasileira, voltada à dignidade humana e à valorização do trabalho como vetor de desenvolvimento”.