STF lança edital para receber propostas sobre modernização da Justiça
Contribuições poderão ser enviadas até 15/8.
Simule seu salário com a implementação das três parcelas do reajuste
Plataforma, criada pela ANAJUSTRA Federal, simula o reajuste do vencimento básico, gratificações, adicionais e vantagens.
Fonte: Assessoria
De acordo com a Lei 14.523/2023, o reajuste salarial de 19,25% dos servidores do Poder Judiciário Federal terá sua primeira parcela implementada a partir do próximo mês. Serão 6% de aumento, que incidirão sobre o vencimento básico, gratificações, adicionais e vantagens que compõem a remuneração da categoria.
Para que os servidores saibam, exatamente, como ficará o salário com o reajuste, a ANAJUSTRA Federal criou um simulador. Nele, é possível calcular o valor a ser recebido na implementação da primeira parcela e também nas duas seguintes.
Na plataforma, o servidor que tem Quintos incorporados via decisão transitada em julgado também conhece o valor que será preservado no seu contracheque. E quem recebe a rubrica por meio de decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado, pode saber quanto será descontado do seu salário mensalmente.
A absorção dos Quintos recebidos via decisão administrativa ou judicial não transitada em julgado é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário (RE) 638.115, que tratava da incorporação da rubrica no período entre a edição da Lei 9.624/98 e a da MP 2.225-48/2001.
No julgamento do RE, o STF reputou inexistente o direito à incorporação dos Quintos, mas modulou os efeitos e definiu que os servidores com ações judiciais transitadas em julgado manterão o seu recebimento. Por outro lado, a Corte estabeleceu que quem foi beneficiado por decisão administrativa ou decisão não transitada em julgado deverá ter a parcela absorvida em reajustes futuros.
Simule
Para simular o valor do seu salário, acesse a página especial de Quintos e cadastre-se para receber, por e-mail, o link da plataforma que estará vinculado às suas informações pessoais.
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Como se dará a absorção?
De acordo com o texto da Lei 14.523/23, o reajuste será escalonado em três parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma: 6% a partir em fevereiro de 2023; 6% a partir de fevereiro de 2024; e, por fim, 6,13% a partir de fevereiro de 2025.
O desconto dos Quintos, determinado pelo Supremo, se daria a partir da primeira parcela. O impacto para um Técnico Judiciário (C – 13), com salário de R$ 4.749,33, será de R$ 284,96 a menos no contracheque. E, em fevereiro de 2025, quando se dará a implementação da terceira parcela, ele terá R$ 914,41 descontados.
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