Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
Criação do Fejufe amplia as condições para modernização e aprimoramento…
Entidades se unem em prol das causas dos servidores
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Fonte: Anajustra
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| Em pé, da esquerda para a direita: Adelor, Chico, Almerindo, Haroldo, White, Francisco e Costa. Sentadas, da esquerda para a direita: Ednete, Gisele, Suely e Janedir. Foto: Sindjus-DF. |
Com a chegada de fevereiro, as atividades parlamentares, nos conselhos administrativos e nos tribunais superiores voltam a ocorrer a pleno vapor. E, para os servidores públicos, muitas demandas já apontam no horizonte. Por isso, a ANAJUSTRA participou de um encontro preparatório com outras entidades representativas do Poder Judiciário da União (PJU) e Ministério Público da União (MPU).
“A ideia é estarmos articulados e preparados para enfrentar os possíveis desafios para as categorias assim que os trabalhos começarem no Congresso Nacional e nas demais instituições”, explica Janedir Morata, representante da ANAJUSTRA durante a reunião.
Também estiveram presentes no encontro: Abdias Trajano, Chico Vaz, Costa Neto, Ednete Bezerra e Gisele Sérgio (SINDJUS-DF), Haroldo Rodrigues e White Villela (ASSTJ), Adelor Alves (ASTRISUTRA), Almerindo Souza (ASDR), Francisco Lima (ASAJUS) e Suely Masala (ASMPF e SINDJUS-DF).
O grupo definiu cinco principais eixos temáticos em torno dos quais se articulará ao longo do primeiro semestre deste ano:
- a defesa da manutenção da Justiça do Trabalho;
- atuação contra a Reforma da Previdência;
- luta pela observância da data base dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal;
- a manutenção dos “Quintos”;
- o respeito às decisões judiciais e administrativas dos 13,23% e pagamento dos valores retroativos.
A partir desses pontos, serão traçadas estratégias de comunicação, atuação e mobilização que envolvam não só os representantes classistas, mas também os servidores e a sociedade em geral.
O primeiro desafio será na próxima terça-feira, 5 de fevereiro, quando a comissão participará do Ato Nacional Contra a Extinção da Justiça do Trabalho, que ocorrerá no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados a partir das 14h.
Confira a nota conjunta elaborada pela Comissão do Judiciário e do MPU
A Justiça do Trabalho é exemplo de eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional. O Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus) da Justiça do Trabalho em 2017, medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% (noventa por cento) no primeiro grau e de 89% (oitenta e nove por cento) no segundo grau.
É inegável a importância do Judiciário trabalhista para toda a sociedade brasileira, estando há mais de 75 anos atuando como instrumento de equilíbrio das relações de trabalho, tarefa fundamental à manutenção da democracia e aprimoramento da cidadania.
Não resta dúvida de que a Justiça do Trabalho é imprescindível para a pacificação social e deve ser defendida por todos os brasileiros, pois é um patrimônio nacional.
Sindjus-DF, ANAJUSTRA, ASMPF, Assejus, ASSTJ, Astrife, Astrisutra, Assertse, Asconj, Asajus, Asempt, ASDR, ASTREDF, Assejufe, Assejumi e Anajusfe.
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