Conciliação: dados parciais da Semana indicam R$ 1 bilhão homologado

Mais de R$ 1 bilhão em valores homologados foram movimentados nos cinco dias da XIII edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorreu no Poder Judiciário brasileiro. Os dados, ainda parciais, foram divulgados pelo Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta sexta-feira (9/11), último dia do mutirão. De acordo com o Conciliômetro, painel que mostra em tempo real o desempenho dos tribunais durante a campanha, haviam sido realizadas mais de 190 mil audiências até as 18h45 de sexta.

Os dados da conciliação no país revelam consistência na aplicação da Política Nacional de Tratamento adequado de conflitos desde que foi implantada, em 2006. Em sua primeira edição, foram agendadas 83.900 audiências e efetuados 46.493 acordos. Em 2017, mais de 225 mil processos que estavam em tramitação foram solucionados de forma consensual. Foram realizadas 318.902 audiências, das quais 70% resultaram em acordo. O valor dos acordos atingiu o montante de R$ 1,57 bilhão. Acesse aqui os resultados de 2017.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, citou a importância da Semana Nacional da Conciliação na pacificação social dos conflitos durante sessão plenária do órgão, ocorrida na última terça-feira (6/11), e ressaltou que os tribunais vêm executando a Política Nacional de tratamento adequado de conflitos diariamente. “A Semana Nacional da Conciliação não é um ato isolado, mas de divulgação e multiplicação da conciliação e da mediação, é uma mudança de cultura diária que está ocorrendo em todo o país”, disse o ministro Dias Toffoli.

A Semana ocorre anualmente e tem a finalidade de promover a cultura do diálogo entre as partes de um conflito. No Amazonas, uma audiência de conciliação promete ser uma das mais românticas. Na 2ª Vara de Parintins uma Ação de Divórcio foi encerrada com pedido de desculpas, declaração de amor e desistência da separação. A esposa, que havia tomado a iniciativa de pedir o divórcio e figurava como parte requerente na ação, afirmou que é humana, que todos erram e aceitou o pedido de desculpas, desistindo da ação de divórcio.

“Esse é um caso bem simbólico da importância da mediação, da conciliação nos litígios. É um caso simples, na área de família, mas que reflete o espírito da Semana de Conciliação, um evento que tem esse caráter de promover a paz social e, também, de contribuir para a redução do acervo processual do Judiciário”, destacou o juiz Saulo Goes Pinto, titular da vara de Parintins.

Para a conselheira do CNJ Daldice Santana, presidente do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ, a Semana é um evento importante para, sobretudo, divulgar o trabalho diário dos tribunais em relação ao tema. “A conciliação é uma política de caráter permanente. A Semana é um momento de divulgação do que é feito, mas é importante que a população saiba que sempre pode e deve buscar o diálogo, seja por meio de uma conciliação, mediação ou diretamente. Não é porque a solução encontrada não tenha a participação de um juiz que tem menos valor ou menor poder. A melhor decisão é aquela em que as partes participam juntas”, disse. 

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. Só não pode ser usada em casos que envolvam crimes contra a vida (homicídios, por exemplo) e situações previstas na Lei Maria da Penha.

A conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. A Semana Nacional da Conciliação é realizada anualmente nos tribunais de todo o País para estimular a solução consensual de conflitos, com orientações padronizadas.