Acessibilidade: TJ e do Tribunal do trabalho debatem parceria no PR

No dia 24 de outubro, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recebeu o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e o servidor Nelson Amazonas Girão de Araújo, respectivamente presidente e secretário da Comissão Permanente de Acessibilidade do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR).

Na oportunidade, foi debatida a evolução dos direitos da pessoa com deficiência a partir da Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Brasileira de Inclusão e da Resolução nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As comissões apresentaram algumas das ações desenvolvidas no âmbito dos seus tribunais: sensibilização, capacitação de servidores e magistrados, construção e reforma das unidades administrativas e judiciárias, entre outras.

Também foram discutidos os desafios, as necessidades e os avanços em relação à acessibilidade do PJe e do Projudi e o atendimento às determinações relativas à capacitação e à utilização da Língua Brasileira de Sinais.
O Desembargador do TRT-PR Ricardo Tadeu Marques da Fonseca relatou suas experiências pessoais e profissionais como pessoa com deficiência visual. O Desembargador foi aprovado no concurso para Juiz no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) em 1990 – porém foi desclassificado em razão da deficiência –, em seguida foi aprovado no Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) e, em 2009, nomeado Desembargador do TRT-PR. Em 2006 participou do grupo que redigiu a Convenção Internacional Sobre os Direitos da Pessoa com deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o encontro, as comissões demonstraram interesse em celebrar parceria visando à adoção de medidas de ampliação e divulgação da acessibilidade, mediante a assinatura de Termo de Cooperação entre os Tribunais.

Esse encontro foi uma continuação de reunião realizada no dia 17 de outubro, da qual participaram os Servidores Nelson Amazonas Girão de Araújo e Rui de Lima Bueno, representantes da CPAI-TRTPR, e os membros da CPAI-TJPR.

Nesta primeira conversa, os membros da CPA-TRTPR apresentaram a organização da Comissão e do Tribunal, as ações desenvolvidas ao longo dos anos para promoção da acessibilidade e da inclusão, tanto no que se refere aos membros e servidores como aos jurisdicionados.

Representaram a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJPR nas reuniões o Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (Presidente), o Juiz Auxiliar da Presidência Luciano Campos de Albuquerque, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Sérgio Luiz Kreutz, os Servidores Claudia Cristina Martins Tria, Daniela Ribas Rocha, Diogo Guilherme Silveira, Fernanda Schiavinatto, Flavia Verusca Buturi Monarin Matos, Gilberto Yoshikazu Ozawa, João Guilherme Carraro Hortmann, Jose Luiz Leite da Silva Filho, Marcela Benevides Sales Pignolo, Marcos Kazuyoshi Sakamoto, Renan Massaiti Tory, Vanessa Rafaela Lobato, Vera Marial Molfi de Franco e Vivian Clavijo Beltran Kummer.