Divórcio não encerra direito à licença de servidora
TRF1 aplica protocolo de gênero ao caso.
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) foi criada em 2012, por meio de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Como o prazo para servidores que ingressaram na carreira pública até 2013 migrarem para o Funpresp-Jud termina em 28 de julho deste ano, o ANAJUSTRA no Ar entrevistou o novo diretor-presidente da fundação, empossado em fevereiro, Amarildo Vieira de Oliveira.
Na conversa com a jornalista Leandra Ribeiro, o diretor explica como ela funciona, fala do plano ofertado aos servidores e de suas vantagens.
Assista ao vídeo
Webinar
O diretor de Seguridade da Funpresp-Jud, Edmilson Enedino das Chagas, abordará as variáveis que devem ser analisadas para a migração de regime, uma decisão individual, irrevogável e irretratável que deve ser avaliada por membros e servidores do Poder Judiciário Federal e do Ministério Público da União.
O objetivo da Fundação é informar cada vez mais todos os interessados no tema. O webinar será uma oportunidade pois tratará diversos assuntos, tais como as regras de aposentadoria vigentes, o prazo para a migração, a Reforma da Previdência, o cálculo do benefício especial e as regras do Plano de Benefícios JusMP-Prev.
O webinar é um evento interativo realizado pela internet, acessado por meio de um link, no qual pessoas de todo o Brasil pode participar, com data e horário marcado, as perguntas e respostas ocorrem em tempo real, por um chat. Ao final, o palestrante responderá as perguntas.
Edmilson pretende esclarecer todas as dúvidas para que o participante possa decidir se vale ou não a pena migrar no seu caso específico.
Quem pode migrar?
O membro ou servidor que ingressou no serviço público federal antes de 14 de outubro de 2013 ganhou novo prazo para fazer a opção de migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que proporciona uma aposentadoria integral ou pela média remuneratória, para o novo RPPS que proporciona uma aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS/INSS).
A Lei nº 13.328/2016 reabriu o prazo para a opção prevista no inciso II do art. 3º da Lei no 12.618, de 30 de abril de 2012, até 28/7/2018.
Os servidores empossados antes de 14/10/2013 que migrarem de regime poderão aderir à Funpresp-Jud como participante patrocinado, com direito à contrapartida da União. Aquele que optar pela migração terá direito a um benefício especial. O valor será pago pelo RPPS da União, por ocasião da aposentadoria, com base nos valores e quantidade de contribuições efetuadas para os Regimes Próprios.
As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.645,80) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
A mudança de regime deve ser solicitada às áreas de gestão de pessoas do órgão no qual o membro ou servidor trabalha.
Quem preferir se manter no regime antigo também pode aderir à Funpresp-Jud como participante vinculado, para ter uma renda suplementar na aposentadoria. Ou seja, sem a contrapartida da União e sem abrir mão do regime da integralidade ou da média remuneratória.
Participe! Tire suas dúvidas e fique seguro para tomar a melhor decisão para você e sua família!
Serviço:
Webinar: Vale a pena migrar? Variáveis a serem analisadas
Dia: 13/03/2017 (terça-feira)
Horário: Das 15h às 17h (horário de Brasília)
Link de acesso ao webinar: www.funprespjud.com.br/webinar
Informações: eventos@funprespjud.com.br
Inscrições gratuitas
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Julho é um dos meses mais movimentados do ano para quem vai pegar estrada, embarcar em um voo ou aproveitar alguns dias de descanso. E no meio do planejamento, tem um item que muita gente esquece: o seguro viagem.
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A ANAJUSTRA Federal ajuizará uma ação coletiva para garantir que esse período seja considerado no cálculo do Benefício Especial (BE).
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Seguimos fortalecendo nossa presença junto aos servidores e servidoras da Justiça Eleitoral. 💙
De 15 a 17 de junho, a ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE Bahia – 2ª turma, promovendo o relacionamento institucional e realizando o sorteio de brindes.
Esta foi a segunda participação da entidade no evento. De 9 a 11/6 estivemos no encontro da 1ª turma.
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17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
💙 Feliz Dia do Servidor Público Aposentado!
@jerusoberte
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