Desembargadora do TRT4 fala sobre o Dia Internacional da Mulher

Não sou muito partidária de dias específicos para a mulher, porque entendo que todos os dias são dedicados aos seres humanos que vivem, trabalham e tentam desenvolver as suas potencialidades. 

No entanto, não poderia deixar de recordar este dia, que foi criado em homenagem à luta de 129 mulheres que em 08 de março de 1857 foram assassinadas em uma indústria têxtil dos Estados Unidos por terem feito greve por melhores salários e redução da jornada de trabalho de quatorze horas. 

Hoje, passados mais de cento e sessenta anos desta data trágica, ainda há muito por fazer para que as mulheres de todas as classes sociais no nosso país tenham, pelo menos, asseguradas as mesmas oportunidades de trabalho e identidade de salários. A nossa realidade está muito distante deste patamar e, em pleno Século XXI, pouco temos a comemorar em termos de igualdade de oportunidades capaz de concretizar princípio inserto na Constituição Federal.

No Brasil, a caminhada das mulheres para a concreção de direitos mínimos foi lenta e difícil. Ainda hoje há quem defenda que a participação das mulheres deva se restringir à mera figura decorativa – com aparência impecável -, resquício de uma sociedade patriarcal, cuja mentalidade permanece ainda latente na sociedade.

 A luta para que a mulher tivesse direito ao voto, ainda que antiga, foi vencida apenas em 03 de maio de 1933, na eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em que a mulher brasileira, pela primeira vez, em âmbito nacional, votaria e seria votada, e caberia a primazia de ser eleita a médica paulista Carlota Pereira de Queiróz a primeira deputada brasileira, que havia se notabilizado como voluntária na assistência aos feridos durante a Revolução Constitucionalista. Ainda nessa legislatura tomaria posse a segunda deputada brasileira, a bióloga e advogada Bertha Lutz – a segunda mulher a ingressar nos quadros do serviço público brasileiro, em 1919 -, que assumiria a cadeira na Câmara Federal em julho de 1936, quando do falecimento de um deputado. Uma representante classista, Almerinda Farias Gama, seria indicada pelo Sindicato dos Datilógrafos e Taquígrafos e pela Federação do Trabalho do Distrito Federal para a Câmara Federal.

A mulher casada, no Século XIX e até o início do Século XX, era considerada incapaz pelo Código Civil de 1916 e necessitava de autorização do marido para exercer atividade remunerada, autorização esta que somente desapareceu com o denominado Estatuto da Mulher Casada – Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962 – e, portanto, há pouco mais de cinquenta anos.

 Ainda hoje, a mulher que trabalha muito raramente divide as suas atividades com o companheiro e, na maioria das vezes, após duplas jornadas de trabalho, ainda lhe competem as tarefas domésticas. E isso para não deixar de mencionar que há uma enorme gama de mulheres chefes de família, que subiu de 23% para 40% entre os anos de 1995 e 2015, pelos mais diversos motivos – morte, divórcio, desemprego do cônjuge varão ou mesmo mães solteiras (dados da PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios).

Mesmo com grau de escolaridade muito superior em relação aos homens, esta condição não lhes garante igualdade de salário e, consoante dados do IBGE (pesquisa que analisa os indicadores de 2005 a 2015), revela que: a renda das mulheres equivale a 76% da renda dos homens e elas continuam sem as mesmas oportunidades de assumir cargos de chefia ou direção.

Esta é a realidade de um país repleto de contrastes, em que as desigualdades se acentuam a cada dia exatamente pela falta de políticas públicas que efetivamente oportunizem a que todos tenham empregos e salários que lhes garanta a sobrevivência.

Neste 08 de março de 2018 gostaria de compartilhar estas ideias e desejar a todas as mulheres um bom dia de trabalho e que a luta diária aporte, em algum momento no tempo e espaço, momentos melhores do que estes que vivemos. 

Termino com a bela citação de uma das maiores poetas brasileiras – Cecília Meireles: Há pessoas que nos falam e nem as escutamos, há pessoas que nos ferem e nem cicatrizes deixam mas há pessoas que simplesmente aparecem em nossas vidas e nos marcam para sempre.

Presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos.