Sanção do PL 429/2024 marca nova etapa na Justiça Federal
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Com a promulgação da Emenda Constitucional 95, de 2016, a gestão orçamentária e financeira nos órgãos públicos está sob atenção nunca antes vista. Isso porque, além dos cortes orçamentários, o Executivo só encaminhará para os demais Poderes da República o que foi executado no ano de 2016 mais a reposição da inflação. Preocupado com a destinação do dinheiro público, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aproveitou o último mês do ano para realizar treinamento institucional das áreas financeira e de contabilidade, com servidores do CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Entre os dias 4 e 7 de dezembro, 55 servidores de todo o País irão compartilhar de conhecimentos sobre o encerramento do exercício de 2017 e a abertura do exercício 2018. Além disso, será abordada também a Elaboração de Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis da Justiça do Trabalho. Nos dois primeiros dias, o evento será realizado no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Nos dois últimos, haverá parte prática no laboratório de informática.
Na abertura do evento, a secretária-geral do CSJT, Marcia Sott, explicou que essa troca de experiências entre os profissionais das áreas é valorosa para a Justiça do Trabalho. Será um momento extremamente importante para que a JT atinja os seus objetivos, principalmente relacionados à execução orçamentária. “Nosso orçamento tem uma função social importante para a população e esse treinamento ajudará no encerramento do exercício”, explicou a secretária-geral.
A secretária-geral esclareceu ainda que os bons resultados adquiridos na Justiça do Trabalho são fruto do esforço coletivo de todos os servidores que trabalham de forma colaborativa. “Temos as melhores expectativas para o ano de 2018 e nossa Lei Orçamentária, em princípio, não sofrerá cortes”, completou.
A coordenadora de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva, disse que o evento auxilia na padronização dos procedimentos de encerramento do orçamento da Justiça do Trabalho, além de abordar os normativos definidos pelo Governo Federal, Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento. “O Brasil é gigantesco e, em cada Regional, há uma situação diferenciada. Por isso, esse é o momento de nos reunirmos e analisarmos as especificidades para que a JT consiga encerrar o ano de forma correta, sem nenhuma restrição em função do seu funcionamento financeiro”, explicou a coordenadora.
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