Eleições municipais podem engessar agenda do Congresso

Fonte: Anajustra

23/01/2012

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Dispostos a dividir os trabalhos no Congresso com as atividades das eleições municipais, deputados e senadores põem em risco a análise de projetos considerados prioritários pelo Planalto.

Conforme a Folha mostrou, 127 congressistas, ou 21% do total de deputados e senadores, querem disputar uma prefeitura.

Além disso, serão menos de cinco meses para votações polêmicas, já que tradicionalmente em junho é adotado o chamado “recesso branco”, com sessões dedicadas principalmente a discursos e análise de matérias de consenso.

O Congresso terá 89 “dias úteis” neste ano, admitindo-se que sejam feitas sessões de terça a quinta toda semana entre fevereiro e o início do recesso de julho e, depois, em novembro e dezembro.

Pela mesma conta, foram 134 “dias úteis” no ano passado, mas com apenas 107 dias de votação.

Mesmo com o calendário apertado, líderes da base aliada à presidente Dilma Rousseff garantem que é possível realizar todas as votações. O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), líder do governo na Câmara, diz acreditar na união dos partidos para a votação dos temas polêmicos no primeiro semestre.

O maior empecilho, no entanto, é o fato de o governo ter projetos considerados essenciais em áreas diversas.

Câmara

A primeira proposta que deve ser analisada na Câmara é a que altera o modelo do fundo de previdência dos servidores públicos.

O assunto chegou a entrar na pauta de votações na última sessão de 2011, mas a falta de acordo em torno do índice a ser financiado pelo governo suspendeu a discussão. O tema é crucial para o ajuste das contas públicas.

Ainda na Câmara, os deputados têm pela frente o novo Código Florestal. A proposta já passou pelos deputados, mas, como foi modificado no Senado, precisa de nova análise para entrar em vigor.

Um dos impasses travados entre ruralistas e ambientalistas gira em torno da faixa de recomposição para áreas desmatadas.

Outro desafio é a nova distribuição dos royalties de petróleo. Com medo de derrota, deputados dos Estados produtores querem adiar a votação do projeto analisado pelo Senado, que, segundo eles, implicará perdas bilionárias.

Além disso, há pressão do Planalto para a rápida votação do projeto da Lei Geral da Copa, que determina diretrizes e responsabilidades a serem adotadas pela Fifa e pelos organizadores. Os principais impasses são a cobrança de meia-entrada e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios.

A proposta ainda está longe do consenso e, antes de ir ao plenário, precisa ser concluída em uma comissão especial. O texto também terá que ser votado pelos senadores antes de entrar em vigor.

Senado

Na fila do Senado estão propostas que mexem com os cofres dos Estados, como a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e a redução das alíquotas de ICMS.

A partilha atual do Fundo é feita na proporção de 85% para Estados de Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 15% para os de Sul e Sudeste.

Os temas racham bancadas estaduais e são considerados mais difíceis de serem analisados em ano eleitoral.

Outra pendência é solucionar a polêmica sobre o esvaziamento de poderes do Conselho Nacional de Justiça e a reforma do Código Penal.

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