Proposta aprovada pelo CJF prevê criação de nove varas na 1ª Região
As varas federais serão distribuídas nas Seções Judiciárias do Distrito…
Governo e base debatem hoje nova previdência
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Fonte: Anajustra
Representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência têm hoje mais uma rodada de negociações com o PT e demais partidos aliados para fechar a proposta sobre o aporte máximo da União nos três fundos de previdência complementar a serem criados no novo modelo em discussão no Congresso. A área econômica não aceita aumentar a alíquota máxima da contribuição da União, de 7,5%. Porém, já está em discussão na área técnica do governo uma excepcionalidade: um aporte maior da União para as mulheres e os servidores que têm as chamadas aposentadorias especiais, como professores.
Governo e parlamentares já fecharam acordo também sobre outra medida não prevista no texto do governo: a destinação de um pequeno percentual da contribuição para uma reserva especial. O objetivo é atender os casos em que o aposentado viva mais anos do que o tempo médio estipulado após a aposentadoria para duração dos benefícios, que é de 25 anos. Caso haja necessidade de um benefício por mais anos, o chamado “subfundo” ou “fundo mutuário” custearia esse gasto.
No caso das aposentadorias de servidoras mulheres e professores, o argumento, segundo técnicos que participam das discussões, é que elas se aposentam com 30 anos de contribuição, e não com 35, como os homens. Mantida a alíquota de 15% ao mês (7,5% da União e 7,5% da servidora), não haveria, ao final, um valor de benefício semelhante ao atual, como é a meta do fundo. Caso semelhante seria o dos professores, com 25 anos de contribuição. Mas setores da área econômica resistem: alegam que isso seria uma diferenciação, e a ideia é ter uma alíquota padrão como teto para a União.
O PT quer que a União eleve, de forma geral, o aporte de recursos, ampliando a alíquota para 8,5% a 9,5%. A equipe econômica não aceita. O secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa, que tem participado das negociações com o Congresso sobre o novo fundo, insiste:
– Os cálculos do governo sustentam uma alíquota de 7,5%. É esse modelo que garante transparência e sustentabilidade.
Secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Júnior também garante: não há risco de prejuízo aos servidores com 7,5% de alíquota para cada parte.
A equipe econômica continua participando das negociações, mas, nos bastidores, considera que já cedeu demais. Para Faria Júnior, que também participou do encontro com os partidos, é preciso mudar a “cultura previdenciária” dos servidores:
– O sistema que está aí hoje é insustentável. É preciso fazer mudanças sustentáveis.
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