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Só 7 milhões: por que o governo trava o PL que isenta IR para doenças graves?
A coluna deste mês traz as últimas novidades do andamento do PL 722/23.
Representantes dos Conselhos e Tribunais brasileiros concluíram nesta quinta-feira, 12/9, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reunião preparatória para o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com indicações de que pretendem manter como prioridade, para 2014, o aumento da produtividade e dos julgamentos, com atenção especial aos processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública.
De acordo com Ivan Bonifácio, diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses foram os pontos em comum a todos os ramos da Justiça. Durante o encontro preparatório, cada segmento do Judiciário apresentou suas prioridades, que serão analisadas pela Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, antes de serem apreciadas no Encontro Nacional, que será realizado em novembro, em Belém (PA). Entre as propostas está a de promover o fortalecimento da 1ª instância da Justiça, que está sobrecarregada de processos.
Os tribunais estudaram e ofereceram propostas para o aperfeiçoamento do Judiciário, comentou a ministra Maria Cristina Peduzzi, conselheira e presidente da Comissão de Gestão Estratégica do CNJ, ressaltando a importância do planejamento estratégico. Ela lembrou ainda a importância da definição de políticas de superação das dificuldades e de implantação das melhores práticas no Judiciário.
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Clenio Schulze, explicou que os participantes da reunião optaram por estabelecer um número mais reduzido de metas, para permitir maior efetividade e a melhoria do controle por parte dos próprios Tribunais.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
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