Serão reconhecidas ações que incentivem a aplicação de uma linguagem direta e compreensível, eliminando jargões jurídicos.
Fonte: CNJ Notícias
25/06/2024
Tribunais de todo o país têm até o dia 31 de julho para pleitearem o Selo Linguagem Simples, que faz parte das ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com publicação da Recomendação CNJ n. 144/2023.
Serão reconhecidas ações que incentivem a aplicação de uma linguagem direta e compreensível, eliminando jargões jurídicos e tornando possível maior clareza na comunicação nos despachos, decisões e sentenças.
O lançamento da edição de 2024 do Selo foi feito em maio deste ano, pela conselheira Daiane Nogueira de Lira, durante a 1.ª Reunião Preparatória para o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília.
Para habilitarem-se à certificação, tribunais, conselhos e escolas de magistratura de todo o país devem ter ações implementadas em pelo menos três dos cinco eixos do Pacto: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social. Uma mesma ação poderá abranger mais de um eixo.
O Selo Linguagem Simples foi regulamentado pela Portaria n. 143/2024 e pretende reconhecer, dar publicidade, estimular e disseminar em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição o uso de linguagem simples.
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O associado João da Cruz Ramos Filho, servidor aposentado do TRT da 12ª Região (SC), compartilha a emocionante história de Barão, um vira-lata que marcou sua vida e relembra como amor, lealdade e companheirismo não têm raça.
Uma leitura sensível que também convida à reflexão sobre o cuidado e o respeito aos animais.
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Foi assim que a servidora Ana Carina Varela Martins Maia (TRT5) descobriu que o Beach Tennis vai muito além da prática esportiva. O esporte trouxe mais disciplina, confiança, amizades e qualidade de vida.
Histórias como a dela mostram que o movimento transforma vidas — e podem inspirar outros servidores.
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Quando o assunto é Reforma da Previdência, muita gente pensa apenas em aposentadoria. As mudanças vão muito além disso e podem impactar diretamente a proteção da sua família e a sua renda.
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Fonte: CNJ Notícias
25/06/2024
