Começa a tramitar novo projeto de lei para a criação de mais 6 varas em MT

Foi protocolado sexta-feira (9), na Câmara dos Deputados, um novo projeto de lei criando mais seis varas do trabalho em Mato Grosso. Os municípios a serem contemplados com novas unidades do judiciário trabalhista são Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo.

O projeto chega ao Legislativo Federal depois de receber a aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O projeto de lei, que tramitará sob o nº 7.621/2010, chega a Câmara dos Deputados com a relação dos respectivos cargos de juiz e de servidor, além de funções comissionadas, necessários para o funcionamento das unidades do judiciário trabalhista.

A previsão é que nesta semana o PL seja despachado pela Secretaria Geral da Mesa Diretora com o encaminhamento para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Em seguida, o projeto deverá ser submetido às comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de irem a julgamento no Plenário.

De acordo com o TRT de Mato Grosso, as seis unidades, quando instaladas, irão permitir a redução do número de varas itinerantes que, além de dispendiosas, desfalcam as varas do trabalho tanto de servidores quanto de juízes.

Fonte: TRT23

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Saúde, informação e proximidade com os servidores. 💙

A ANAJUSTRA Federal esteve nesta segunda-feira (17/8) no Edifício Sede do TRT da 1ª Região, @trtrjoficial  no Rio de Janeiro, para apresentar as opções de planos de saúde disponíveis aos associados e esclarecer dúvidas sobre coparticipação, portabilidade, reembolso e outros temas relacionados à assistência à saúde.

Participaram da ação o consultor de benefícios em saúde da ANAJUSTRA Federal, Nelson Dantas, e os gerentes João Lemos e Wallace Calazanz, além da representante da subsede do Rio de Janeiro, Priscilla Mayerhofer. 

E a programação continua! Nesta terça-feira (18/8), das 9h às 16h, a equipe estará no Fórum da Lavradio, com plantão para apresentação dos planos e esclarecimento de dúvidas, aferição de pressão e glicose, bioimpedância e distribuição de brindes, sucos e saladas de frutas.

📍 Rua do Lavradio, 132, 5º andar – Sala da ANAJUSTRA Federal – Lapa/RJ.

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Depois de explicar como começou o princípio contributivo no regime próprio dos servidores, Amarildo Vieira de Oliveira, Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, explica as principais mudanças nas regras de aposentadoria trazidas pela EC 103/19, atualmente vigentes. 

Foram várias alterações, sendo que a última trouxe o aumento do tempo de contribuição e a redução nos valores dos benefícios, além da elevação da contribuição.

E, segundo Amarildo, novas reformas ainda estão por vir. Por isso, estar informado e se preparar para diferentes cenários é cada vez mais importante.

Dê o play e acompanhe mais um trecho da live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos?”. 

Você também pode assistir à conversa completa no nosso canal do Youtube!

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Se ainda não viu a live “Reforma da Previdência: você está preparado para os impactos”, talvez, não saiba que a Emenda Constitucional nº 3/1993 é que deu start no princípio contributivo no regime próprio dos servidores.

Quer entender como chegamos ao modelo previdenciário atual?

Dê o play e acompanhe esse sequência de cortes da live com Amarildo Vieira de Oliveira, diretor-presidente da Funpresp-Jud.
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