Aprovado projeto que regulamenta emendas parlamentares ao Orçamento
Matéria é do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA).
Governo articula para aprovar fundo de previdência complementar
–
Fonte: Anajustra
O governo está articulando um time de ministros para fazer avançar o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e, para isso, considera pedir regime de urgência na tramitação do texto no Congresso.
“A presidente (Dilma Rousseff) autorizou a articulação”, disse a jornalistas nesta segunda-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. “Vai entrar artilharia pesada nisso”, acrescentou.
Segundo ele, os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento estão trabalhando em parceria com a pasta da Previdência para que o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avance pelas demais comissões antes de ser levado a plenário.
O projeto, criado em 2007 e retomado este ano, cria o Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O texto prevê que a União garanta aposentadorias de até 3,6 mil reais, igualando o teto do sistema público com o do INSS.
Se o funcionário público quiser garantir pensão maior, terá de contribuir com um fundo de previdência complementar, chamado de Funpresp, controlado por entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.
Segundo Garibaldi Alves, o projeto “tem enfrentado forte resistência de sindicalistas, representados principalmente por parlamentares do PT”.
O projeto recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está agora na Comissão de Seguridade Social. Depois, vai à Comissão de Finanças e Tributação, antes da Comissão de Constituição e Justiça, para então chegar ao plenário da Câmara.
Para dar celeridade ao projeto, o governo poderia tentar levar o texto direto ao plenário, e o assunto está sendo considerado, disse o ministro.
Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11 por cento. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5 por cento, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.
Segundo Garibaldi, o déficit da previdência do funcionalismo público hoje é de 52 bilhões de reais, ante 42 bilhões do INSS. E a primeira cresce ao ritmo de cerca de 10 por cento ao ano.
Se o projeto for aprovado, disse o ministro, o déficit começa a cair em 10 anos, até ser extinto em 30 anos.
Fonte: Estadão
abortion real life stories abortion pill costs abortion clinics rochester nywhy women cheat why do men have affairs why married men cheathow to cheat on my husband blog.whitsunsystems.com cheaterswhy did my husband cheat trailblz.com cheated on my husband
Acessos: 0
