Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Governo articula para aprovar fundo de previdência complementar
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Fonte: Anajustra
O governo está articulando um time de ministros para fazer avançar o projeto que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais e, para isso, considera pedir regime de urgência na tramitação do texto no Congresso.
“A presidente (Dilma Rousseff) autorizou a articulação”, disse a jornalistas nesta segunda-feira o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. “Vai entrar artilharia pesada nisso”, acrescentou.
Segundo ele, os ministérios da Fazenda, da Casa Civil, das Relações Institucionais e do Planejamento estão trabalhando em parceria com a pasta da Previdência para que o texto já aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados avance pelas demais comissões antes de ser levado a plenário.
O projeto, criado em 2007 e retomado este ano, cria o Previdência Complementar do Servidor Público, um fundo de previdência único para servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O texto prevê que a União garanta aposentadorias de até 3,6 mil reais, igualando o teto do sistema público com o do INSS.
Se o funcionário público quiser garantir pensão maior, terá de contribuir com um fundo de previdência complementar, chamado de Funpresp, controlado por entidade a ser criada para gerir o regime e instituir o plano de benefícios.
Segundo Garibaldi Alves, o projeto “tem enfrentado forte resistência de sindicalistas, representados principalmente por parlamentares do PT”.
O projeto recentemente aprovado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público está agora na Comissão de Seguridade Social. Depois, vai à Comissão de Finanças e Tributação, antes da Comissão de Constituição e Justiça, para então chegar ao plenário da Câmara.
Para dar celeridade ao projeto, o governo poderia tentar levar o texto direto ao plenário, e o assunto está sendo considerado, disse o ministro.
Pelo projeto, o Fundo de Previdência Complementar será apenas para novos servidores federais. Hoje, a contribuição é de 11 por cento. A nova regra estabelece que eles continuarão com essa contribuição até o teto do INSS. E, acima do teto, com alíquota de até 7,5 por cento, como o corre com os fundos privados, que oferecem diferentes percentuais de contribuição.
Segundo Garibaldi, o déficit da previdência do funcionalismo público hoje é de 52 bilhões de reais, ante 42 bilhões do INSS. E a primeira cresce ao ritmo de cerca de 10 por cento ao ano.
Se o projeto for aprovado, disse o ministro, o déficit começa a cair em 10 anos, até ser extinto em 30 anos.
Fonte: Estadão
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