TRTs resgatam a memória da Justiça do Trabalho em comemoração aos 75 anos de atuação

Implantada em um ato público realizado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1941, no Rio de Janeiro, a Justiça do Trabalho completa 75 anos de atuação no país. Em comemoração à data, os Tribunais Regionais do Trabalho da 2ª (São Paulo) e 4ª Região (Rio Grande do Sul) realizaram um projeto que resgata a memória dos Regionais e da própria Justiça Trabalhista. 

No mesmo dia em foi implantada a Justiça do Trabalho no Brasil, a instituição também foi instalada no Rio Grande do Sul, estado-sede da 4ª Região, que ainda abrangia Santa Catarina, sendo que em 1976 a jurisdição do estado catarinense passou para a 9ª Região, com sede no Paraná. 

Com tantos anos de história, o TRT4 passou a disponibilizar, para download, a versão digital do guia de seu acervo histórico. O patrimônio público está sob a guarda do Memorial e contêm processos trabalhistas, acórdãos, documentos administrativos, fotografias, objetos, entrevistas filmadas e gravadas em áudio, vídeos, entre outros. O documento pode ser acessado e baixado através da página do Memorial no site do TRT ou no Facebook. 

Além dos documentos gerados pela própria Justiça do Trabalho, há outros de origem privada, isto é, coleções particulares, em geral de propriedade de magistrados e servidores que atuaram ou atuam na instituição, ou, ainda, documentos independentes doados ao Memorial. Neste link há também os principais fatos históricos da Instituição, das origens até os dias atuais.

Já o TRT2, em comemoração à data, preparou o projeto “História Oral”, que conta com um acervo de 17 entrevistas com personalidades que guardam relação direta com o Regional e que contribuem para a preservação de sua história. As entrevistas foram gravadas entre janeiro e dezembro de 2015 e serão disponibilizadas no canal do TRT2 no YouTube durante este mês. Os depoimentos colhidos refletem acontecimentos, conjunturas e aspectos culturais formadores da memória da instituição.

O primeiro episódio do projeto foi publicado nesta quarta-feira, 06/7, e traz o depoimento de Cássio Mesquita Barros, advogado trabalhista e professor aposentado de direito do trabalho da Faculdade de Direito da USP. No depoimento, gravado em janeiro de 2015, ele fala sobre o período em que havia apenas sete juízes em São Paulo, e eram todos nomeados diretamente pelo poder público. Comenta ainda a fase de eliminação dos juízes classistas, as mudanças no sindicalismo, dificuldades enfrentadas no período militar e a atuação da Justiça do Trabalho na aplicação dos planos econômicos nacionais, dentre outros temas. Confira no vídeo abaixo. 

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📢 A luta pelo fim do confisco previdenciário continua

O fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas é o tema da nova coluna “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar da ANAJUSTRA Federal, Roberto Bucar.

No texto, ele aborda a mobilização realizada em Brasília e a principal reivindicação da categoria neste momento: o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, para que a discussão avance no Congresso Nacional.

Mais do que uma pauta dos aposentados e pensionistas, essa é uma discussão que diz respeito a toda a categoria. Afinal, o futuro de quem hoje está na ativa também passa pelas regras que serão aplicadas amanhã.

👉 Acompanhe a coluna “De Olho em Brasília” no nosso site.

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Como proteger sua renda e a pensão da sua família?

As regras da Previdência mudam, e o planejamento também precisa acompanhar essas mudanças.

Neste trecho da live “Reforma da previdência: você está preparado para os impactos?”, o Diretor-Presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, fala sobre alternativas de proteção, como o seguro de renda, que pode ser pensado para preservar a renda do servidor e dar mais segurança à família em caso de imprevistos.

Ele explica a possibilidade de entrar como vinculado à Fundação e faz um alerta importante: não existe reforma da Previdência definitiva.

Por isso, segundo Amarildo, é importante acompanhar as mudanças e aproveitar novas janelas de migração quando elas surgirem.

Quer entender melhor essas possibilidades? Dê o play e confira a explicação.

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