Maiores devedoras da Previdência devem comparecer à CPI

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da previdência, senador Paulo Paim (PT/RS), afirmou nesta quinta-feira, 25/5, que representantes do grupo JBS devem ser ouvidos no próximo mês. A companhia será ouvida junto a outras quatro empresas — Marfrig, Margen, Nicolini e Swift. Essas cinco são as organizações, em atividade, que mais devem à previdência social.

Enquanto os devedores são aguardados, convidados das audiências pública continuam questionando o déficit apresentado pelo governo. Foi o caso desta quinta, quando o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Previdência Social (SBPS), Luiz Alberto dos Santos, declarou que o governo apresenta números mascarados para manter o argumento da falta de recursos.

“Mark Twain, escritor americano, dizia que os fatos são teimosos, mas as estatísticas são flexíveis. Por quê? Porque elas podem ser manipuladas. E o novo modelo atuarial que foi utilizado para fazer esses cálculos mostra, com absoluta clareza, esse fato”, argumentou.

O vice-presidente da SBPS lembrou ainda que o governo possui uma política de renúncia fiscal que retira recursos da previdência. “Segundo as estimativas encaminhadas ao Congresso Nacional com o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual, a Lei Orçamentária implica um total de R$151 bilhões de renúncia fiscal”, lembrou.
“Temos ainda renúncias importantíssimas, como, por exemplo, a exportação da produção rural de quase R$8 bilhões, as renúncias relacionadas às entidades filantrópicas, quase R$12 bilhões, e as renúncias do Simples nacional, de mais de R$22 bilhões. Cada uma dessas renúncias precisa ser esmiuçada”, concluiu Santos.

Equívocos no cálculo

Com opinião parecida sobre as contas do governo, o presidente do Conselho Federal de Economia (Confecom), Julio Flávio Gameiro Miragaya, enfatizou a falta de clareza nas contas do governo. “Pode ser feita uma reforma da Previdência, mas que seja feita com dados verdadeiros”, argumentou. Miragaya salientou também a dificuldade de os economistas em fazer uma projeção a longo prazo do Produto Interno Bruto (PIB).

Segundo ele, além de superestimar as despesas com um prognóstico da população idosa maior que as estimativas do próprio Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Governo subestima o aumento do PIB em um cenário no qual é difícil fazer conjecturas. 

“Nós economistas não conseguimos prever qual vai ser o desempenho do PIB para este trimestre, tal o desencontro de dados que existem numa situação de uma tremenda instabilidade no planeta inteiro. É difícil você projetar o crescimento para este ano ou para o ano que vem. Mas o Governo projeta com uma tranquilidade enorme até 2060”, contestou.

Além disso, o presidente do Confecom argumentou que a proposta do governo impedirá que grande parte da população tenha acesso à aposentadoria. “No Brasil, 2/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benefício mínimo, ou seja, um salário mínimo. 52% não conseguem completar 25 anos de contribuição”, completou.

Respaldo aos mais pobres

Para o secretário-geral da Conferência Nacional Dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Leonardo Ulcrich Steiner, é obrigatório que a seguridade social garanta proteção aos vulneráveis, idosos e trabalhadores rurais. “Temos lido em jornais que o governo quer aprovar reforma da Previdência para sinalizar para o mercado.  Isso não tem ética. Não é o mercado que pode dizer o que pode ou não pode ser feito. Não podemos onerar os pobres”, protestou.

A representante do Conselho Federal de Serviço Social, Mariana Furtado Arantes, falou sobre a percepção de quem trabalha no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto à população carente. Ela lembrou os trabalhadores de funções precarizadas que não conseguem contribuir mesmo tendo entrado no mercado de trabalho durante a infância ou adolescência. 

“Muitos trabalhadores chegam aos 60/65 anos sequer tendo 15 anos de contribuição. Isso não significa que eles não trabalharam por toda a sua vida. Ao contrário, significa que eles se inseriram no mercado. Eles não tiveram sequer uma proteção do Estado e não vão ter quando atingirem a velhice ou se passarem por um processo de adoecimento ou ainda, no caso da mulher, na gestação”, ponderou.

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