A crise do estado no século XXI

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Antônio Ernani Pedroso Calhao é pós-doutor em Direito, advogado, professor e servidor aposentado da Justiça do Trabalho. Confira a íntegra do artigo na nova edição da revista ANAJUSTRA em Pauta.

Por Antônio Ernani Pedroso Calhao

Honra-nos, sobremaneira, endereçar ao distinto público da Anajustra, algumas reflexões sobre a quebra do paradigma ético e moral das democracias contemporâneas. Recentar a política do bem comum, típica das sociedades democráticas, implica rever todo o processo de educação, a fim de retomar o verdadeiro sentido da democracia representativa. Desse prisma, a reflexão revisita noções básicas do processo de formação universitária, núcleo básico de construção crítica do exercício da cidadania política.

A nobre missão de ensinar exige uma combinação permanente de produção da informação, como também, de formação da nossa juventude. É um processo continuo de criação e recriação das ciências para a vida das futuras gerações. Temos que nos colocar em uma relação dialética. No dizer de Rubem Alves, é um constante “desaprender para aprender de novo. Raspar as tintas com que nos pintaram. Desencaixotar emoções, recuperar sentidos”.  Na essência desse pensamento está a educação das sensibilidades, posto que sem estas todas as habilidades são tolas e sem sentido.

Contudo, o contexto atual não se mostra fértil ao plantio. Trazemos à reflexão, o pensamento de Sérgio Abranches, acerca da transição do século XII .Dessa perspectiva, realça o sociólogo mineiro, que é indeclinável reconhecer, que vivemos tempos em mutação, difíceis permeados por desencanto e desespero. Um mundo em transe, líquido, ao referir-se ao sociólogo Zigmunt Bauman . Muitas distopias e poucas utopias. O próprio Bauman proclama que “este século é muito diferente do século XX. No interregno não somos uma coisa nem outra. No estado de interregno, as formas como aprendemos a lidar com os desafios da realidade não funcionam mais. As instituições de ação coletiva, nosso sistema político, nosso sistema partidário, a forma de organizar a própria vida, as relações com outras pessoas, todas essas formas aprendidas de sobrevivência no mundo não funcionam mais. Tudo é líquido, vai e vem …
 

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Sob certo sentido, a visão de Bauman tem muito de realidade, especialmente se levarmos em consideração a atual situação brasileira. Se no plano global vivemos uma crise de identidade, com quebra de valores e instituições, em solo pátrio a questão pode se revelar muito mais séria. Vivemos uma crise ética e moral sem precedentes. Destruímos todos os valores cívicos a gerar um desencantamento em massa, com impactos ainda não previsíveis sobre a manutenção da vida em sociedade.

Que elemento nos une enquanto nação? Qual o sentimento que ainda nos mantém coesos enquanto um povo? Que crenças e valores, em um contexto de corrupção sistêmica e endêmica, ainda sobrevivem?

Estas preocupações têm grande relevância quando se constata que, no regime democrático, o Estado não pode quebrar o vínculo de confiança com a sociedade. Em sentido político, o Estado ao romper com os valores cívicos, éticos e morais degrada a dimensão pública, porquanto se afasta da condição basilar de uma democracia que é a virtude da honestidade. Diz Thomas Jefferson, constitucionalista que governou os EUA, de 1801 a 1809, que toda a arte de governar consiste em ser honesto.

Um Estado desonesto é um poder ilegítimo, porquanto trai seu compromisso de servir à sociedade. Uma das faces mais cruéis deste estado de coisas é a descrença e o desencantamento que se apoderam do pensamento coletivo. O reflexo é uma atitude social massiva de desvalor que passa imperar no seio da sociedade. Na expressão do Prof. José Renato Nalini, “Quando os de cima não dão o exemplo, os de baixo se sentem liberados’. Para Nalini, o País vive “uma crise global, …. declínio dos valores” . Não nos esqueçamos que, quando o Poder dirige sua mira para o bem pessoal de quem o exerce, já degenerou em tirania, na feliz expressão do filósofo espanhol novecentista, Jaime Balmes”.

Não sei o que diria Bauman se tomasse a realidade brasileira para refletir sobre os tempos difíceis que atravessamos hodiernamente.  Contudo, estamos convencidos de que, para enfrentar tempos tormentosos não podemos deixar de buscar sonhos e utopias, já que nestes estão respostas à momentos de perplexidade. As utopias, se direcionadas para a felicidade humana podem se transformar em ferramentas de mobilização, mesmo que essas realizações se apresentem como impossíveis. É o caminhar que faz a história, não a chegada a um ponto do futuro. Para Guimarães Rosa, “o real não está na saída nem na chegada: ele se mostra para a gente é no meio da travessia” .


ARANCHES, Sérgio. A era do imprevisto: a grande transição do século XXI. 1ª ed. São Paulo: Companhia das Letras. 2017
BAUMAN, Zigmunt. Tempos líquidos. Rio de Janeiro: Zahar. 2007
NALINI, José Renato. Disponível em http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/quando-os-de-cima-nao-dao-o-exemplo-os-de-baixo-se-sentem-liberados-diz-presidente-do-tj-sp
Id.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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