O PL 2447/2022 e o jogo de aparências
O adiamento da votação reflete a falta de prioridade do Congresso para…
Comissão Mista do Orçamento elege presidente e relator geral
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Fonte: Anajustra
A Comissão Mista de Orçamento reuniu-se pela primeira vez neste semestre, após a indicação da maioria de seus membros pelas lideranças dos partidos com representação no Congresso Nacional. Seguindo o critério de rodízio entre a Câmara dos Deputados e o Senado, o deputado Mário Negromonte Jr (PP-BA) foi indicado e aclamado o novo presidente da CMO. Cumprindo acordo entre as lideranças, Negromonte indicou para o cargo de relator-geral do Orçamento o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), também referendado pelos parlamentares presentes.
Ainda ficou vago o cargo de relator do projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLN 02/2018), que deve ser votada pelo Congresso até o dia 17 de julho. A indicação do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) ficou aguardando a aprovação de todas as lideranças. Preocupado com o prazo, Negromonte anunciou que até o dia 29 todos os relatores setoriais devem estar indicados.
Waldemir Moka lembrou que, com o prazo determinado pela Constituição para que o Congresso vote o projeto da LDO e possa decretar o recesso, os trabalhos deverão ser corridos. Negromonte concordou com a avaliação e propôs a realização das sessões ordinárias às terças-feiras e das audiências públicas às quintas-feiras, deixando as quartas-feiras como opção para sessões extraordinárias.
O senador Wellington Fagundes (PR-MS), que deverá ocupar uma das relatorias setoriais, acredita que a CMO conseguirá cumprir seus prazos. Indagado se o afastamento do ministro da Fazenda Henrique Meirelles para concorrer à Presidência da República pode atrapalhar o andamento interno da CMO, o senador avaliou que, no momento, não:
— Na fase atual, o projeto da LDO, não. Talvez no segundo semestre, quando se discutir o orçamento de 2019 propriamente, possa haver alguma influência.
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