Congresso Nacional reabre os trabalhos sob forte clima eleitoral e disputas políticas
Confira artigo do assessor parlamentar, Roberto Bucar.
Debate sobre Reforma da Previdência foi apenas ideológico
Sem técnica
Fonte: Anajustra
Ministro da Economia foi sabatinado pelos deputados durante a tarde e a noite da última quarta-feira. Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados.
Ficou difícil acompanhar a primeira audiência pública sobre a Reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A reunião ocorreu nessa quarta-feira, 3/4, e contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, e de deputados, entre integrantes da CCJ e líderes.
Além do longo tempo de debate, quase sete horas, a pouca qualidade dos discursos afetou o entendimento sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Quem está habituado a acompanhar as sessões, sabe que é comum os trabalhos se abrirem com várias “questões de ordem”. São momentos prévios em que os parlamentares combinam como se dará a discussão, com base no regimento interno da casa.
Desta vez não foi diferente na CCJ, mas os pouco mais de dez minutos dedicados a definir o tempo de fala de cada um, foram bastante produtivos se for levado em conta o que aconteceu depois. Farpas entre oposição, base e ministro marcaram a audiência e se sobressaíram às mudanças propostas.
Defesa política
Durante seus 20 minutos iniciais de fala, o ministro Paulo Guedes fez uma defesa do projeto bastante diferente do que costumava fazer seu antecessor, Henrique Meirelles. Ao invés de dados atuariais, projeções e cálculos, Guedes apresentou aos deputados argumentos políticos sobre a reforma e repetiu muito do que vem dizendo desde que assumiu a pasta.
“O problema é tão dramático que, no ano passado, gastamos R$ 700 bi com Previdência, que é o passado, que são os nosso idosos. E R$ 70 bi com a educação, que é o nosso futuro. Gastamos 10 vezes mais com Previdência do que com o futuro, que é a educação”, declarou.
Sem citar fontes, ele emendou dizendo que o sistema de repartição é “perverso” e “geneticamente condenado”, que gera desigualdade, desemprego e que apenas um modelo baseado na capitalização poderia resolver esses problemas. Seguindo a argumentação do ministro, o problema da Previdência vai além da questão etária, diferente defendia o governo anterior, mas alcança toda a metodologia da concessão de benefícios adotada pelo Brasil até hoje.
Questionamentos
Algumas das perguntas feitas ao ministro tocaram nos pontos mais sensíveis da reforma. O líder do PRB, deputado Professor Luizão (MA), cobrou estudos sobre o impacto da medida nos estados e municípios. Ele lembrou que, em muitos locais, a principal fonte de circulação de capital é proveniente dos benefícios previdenciários.
Pompeu de Matos (PDT/RS) destacou que a maior parte da economia prometida pela equipe econômica vem do Regime Geral. “Como tirar R$ 900 bilhões de quem não tem?”, colocou. Em seguida, o colega Alencar Santana Braga (PT/SP) citou fala do presidente “65 anos, como disse o então deputado Bolsonaro, é crime” e indagou “se a capitalização é tão boa, porque os militares não vão para a capitalização?”.
Pela liderança do PMN, o deputado Eduardo Braide (MA), questionou o ministro sobre a aposentadoria rural, o BPC e a aposentadoria especial dos professores. “Por que não começarmos com a discussão da reforma tributária para aumentarmos o PIB”, complementou sobre o equilíbrio fiscal.
Brigas
Ainda durante os primeiros minutos, houve um início de discussão quando deputados de oposição interromperam Guedes enquanto ele falava sobre o caso do Chile. “A Venezuela deve estar melhor”, disparou o ministro depois de argumentar que a capitalização alavancou a economia do país vizinho.
O ponto da oposição naquele momento era a geração de idosos chilenos miseráveis que recebem hoje, em média, metade de um salário mínimo local e dos altos índices de suicídio entre pessoas acima dos 65 anos naquele país – relacionado por pesquisadores com o grau de pobreza da população mais velha.
Depois ainda foram trocadas muitas farpas e ofensas foram entre os lados. Alguns deputados lançavam provocações, como as afirmações de que o ministro estaria sozinho com a reforma. O líder da oposição, Alessandro Molon (PSB/RJ) foi um dos que disparou: “ele [o presidente da República tem vergonha de falar dessa reforma. Ele foge desse tema nas redes sociais mais do que o diabo foge da cruz”.
A briga se arrastou por horas até que, perto das 20h30, o deputado Zeca Dirceu (PT/PR) disse que o ministro é “tigrão” com os aposentados, mas “tchutchuca” com privilegiados, especialmente em relação a banqueiros. O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL/PR), terminou a sessão imediatamente enquanto a confusão continuava nos bastidores.
Andamento
O acordo entre parlamentares e governo é que a PEC 6/19 não seja alterada no mérito pela CCJ. A expectativa é que o relator do texto, Marcelo Freitas (PSL/MG), entregue o parecer até a próxima terça-feira, 9/4, e que a votação dele na CCJ ocorra no dia 17. Depois, será criada uma comissão especial para a Reforma da Previdência.
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