As negociações da Previdência

Fonte: Anajustra

18/04/2019

Roberto Bucar, assessor parlamentar da ANAJUSTRA, comenta os assuntos mais relevantes dos últimos 30 dias.

A Reforma da Previdência continua sendo a principal pauta legislativa e seguirá assim por muito tempo. Já se parte do princípio que ela precisará ser feita, mas também sabe-se que muitos pontos precisarão ser retirados. É preciso estar atento para que o texto aprovado penalize o mínimo possível a população.

CCJ

Já havia sido anunciado que a CCJ não entraria no mérito de nenhum ponto da reforma, que são as mudanças propriamente ditas. Isso por que ficou acordado que os pontos principais serão discutidos apenas na comissão especial. Mas os partidos do centrão, inclusive alguns que fazem parte da base aliada ao governo, conseguiram um pouco mais de tempo CCJ para fortalecer as discussões. É um sinal claro de que os discursos não estão muito afiados.

A volta do toma lá dá cá

Nessa perspectiva, o maior perigo continua sendo a liberação das emendas. São R$ 4 bilhões que podem entrar na negociação para que o projeto ande sem as mudanças necessárias. Esses valores são importantes para os parlamentares e partidos que já estão pensando nas eleições municipais do ano que vem. É com eles que os prefeitos irão aproveitar os últimos meses na administração para cumprir parte das promessas de campanha. E esse será o principal ponto de barganha entre os parlamentares e o governo.

Para acelerar

Se a PEC 6/19 passar pela Câmara e for modificada no Senado, ela precisará voltar à Casa de origem, como acontece com todos os projetos de lei nessas situações. Para tentar evitar isso e reduzir o cronograma de votação, parlamentares apoiadores da proposta fizeram uma comissão não deliberativa de senadores que vai acompanhar toda a tramitação. A ideia é colocar em prática com a Reforma da Previdência algo parecido com o que ocorreu na aprovação das mudanças trabalhistas.

Ataque em outra frente

O discurso do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) seguiu a estratégia leviana de atacar os servidores. Não se pode, como tentou o ex-deputado, tentar culpar o setor público por todos os problemas econômicos do país. Até por que, a previdência dos servidores foi a que teve mudanças mais significativa nos últimos anos como a criação do sistema complementar.

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