Fonte: Anajustra

05/02/2020

Durante os discursos na abertura do ano legislativo, os presidentes do Senado (à direita da imagem) e da Câmara (esquerda) defenderam a agenda de reformas. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.

O ano legislativo começou com no Congresso Nacional com decisões importantes sobre a mesa. Para defender a agenda de reformas propostas pelo governo, líderes sugeriram que as emendas orçamentárias sejam liberadas o quanto antes. A recomendação, veio depois de uma reunião para decidir detalhes da agenda legislativa na terça-feira, 4/2.

Em 2019, os recursos só foram liberados a partir de setembro, o que dificultou as negociações entre os poderes, como explica o assessor parlamentar, Roberto Bucar. “A liberação de emendas é o meio mais conhecido dos governos brasileiros para cativar as bancadas parlamentares e, especialmente neste ano, essa estratégia será muito importante”, comenta.

Bucar explica que, por causa das eleições municipais, 2020 é fundamental para o governo. “É um termômetro importante. Para o Executivo, o desempenho de nomes ligados à situação pode apontar a aprovação ou desaprovação da sociedade em relação às medidas tomadas até aqui. Para o Legislativo, tem o interesse direto de muitos parlamentares que se candidatam a cargos locais e também há um reencontro com as bases”, esclarece.

Abertura do ano legislativo

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Todos esses movimentos são estratégicos por conta da agenda de reformas definida em conjunto pelos presidentes da Câmara e do Senado em convergência com as propostas da equipe econômica. Assim, a Reforma Tributária foi colocada como essencial e deve ser analisada por uma comissão mista para acelerar a tramitação. 

Quanto à reforma administrativa nada é definitivo até o momento. Conforme Bucar, especula-se que um projeto já esteja finalizado, excluindo do texto os atuais servidores públicos. Para o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), se o governo quiser tratar dos atuais servidores na reforma administrativa, deve incluir as mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada nos próximos dias, e não esperar que a Câmara faça essas alterações. 

“Outro dia vi o ministro da Economia [Paulo Guedes dizendo que, se a Câmara quiser, pode ampliar. O governo não pode transmitir para gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta”, disse Maia à Agência Câmara.

Na avaliação do assessor parlamentar da ANAJUSTRA, a proposta de reforma administrativa do governo não contemplará os atuais servidores a fim de facilitar a aprovação da medida. “O governo sabe que a base dos servidores é grande e, neste ano eleitoral, vai precisar do voto de cada um deles para eleger seus pares”, acrescenta ele. 

No entanto, Bucar lembra que o funcionalismo tem outros temas importantes para ficar de olho em 2019.  Mudanças para os atuais servidores públicos estão previstas na PEC Emergencial (PEC 186/19) e na chamada PEC da Regra de Ouro (PEC 438/18), nas quais estão previsto corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos e gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. 

Comissões

As comissões permanentes não devem voltar aos trabalhos em fevereiro. “Cada partido precisa definir novamente a composição de cada uma delas, chegar a acordos sobre o número de membros e os cargos. Por ora, só as comissões especiais temporárias estão funcionando para dar andamento a projetos mais urgentes ou que já começaram a ser tratados anteriormente”, reforça Bucar.

Deputados e senadores ainda têm de enfrentar o quanto antes uma lista com 25 Medidas Provisórias (MPs) que estão perto de perder a validade. Destas, dez obstruem o trabalho do Plenário da Câmara e outras cinco correm o risco de trancar a pauta do Senado ainda durante o mês de fevereiro. “Esse deve ser o foco inicial porque, se não forem votadas, essas matérias não deixam mais nada andar”, comenta.