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CJF reconhece direito e autoriza pagamento da VPI
Decisão é resultado de pedido da ANAJUSTRA Federal.
A atuação da ANAJUSTRA Federal em favor da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU) é tema de uma matéria publicada hoje (21) pelo jornal Correio Braziliense, um dos maiores veículos jornalísticos do Distrito Federal.
O texto destaca a audiência realizada na última terça-feira, 17/5, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). Na reunião, o presidente da associação, Antônio Carlos Parente, e o vice-presidente, Áureo Pedroso, trataram da reposição salarial dos servidores do Judiciário da União e do plano de carreira da categoria.
Audiências
A ANAJUSTRA Federal encaminhou pedido de audiência a todos os presidentes dos órgãos superiores para apresentar a eles sugestões de melhorias e maior valorização da carreira. As datas ainda estão sendo negociadas.
Leia a íntegra da matéria do Correio Braziliense
Fux volta a defender reformulação da carreira do Judiciário
Em reunião com a Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal, Luiz Fux disse que a categoria “merece recomposição salarial mais adequada”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu o reajuste linear de 5% oferecido pelo governo federal aos servidores públicos, mas pediu que os trabalhadores do Judiciário formulem um projeto de reestruturação de carreira próprio.
“Nós trabalhamos em benefício do público e temos que atender a essa demanda dos servidores que passaram por um período tão difícil, principalmente durante a pandemia e sem reajuste há tanto tempo”, frisou o ministro.
A manifestação ocorreu durante encontro com diretores da Associação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (ANAJUSTRA Federal), nesta semana. Na ocasião, o ministro se colocou a favor da construção de um novo plano de carreira do Judiciário, que inclua uma recomposição salarial mais adequada.
Diferentemente da revisão geral proposta pelo governo, um novo plano de cargos e salários exige apresentação de projeto de lei ao Congresso. De responsabilidade do Supremo, a proposta deve ter aval de todos os presidentes dos Tribunais Superiores do país.
O último plano de cargos e salários do Judiciário foi aprovado em 2016, de forma escalonada. Conforme a justificativa do STF, o projeto visava repor perdas inflacionárias e solucionar a defasagem existente em relação a outras carreiras públicas.
Reajuste
Para o ministro, o percentual de 5% oferecido pelo governo é o possível para a realidade econômica do país no pós-pandemia. Sem recomposição salarial há mais de cinco anos, os servidores do Judiciário Federal sofrem com grandes perdas em seus salários.
“Para recompor nosso poder de compra, o índice ideal seria de 19,9%. O reajuste proposto pelo governo está muito aquém disso, mas é bem-vindo e não impedirá que busquemos uma revisão própria para o Judiciário”, apontou o presidente da ANAJUSTRA Federal, Antônio Carlos Parente.
A entidade afirma que a defasagem salarial da carreira tem levado ao seu esvaziamento. Em ofício encaminhado a todos os tribunais, isso é ressaltado com dados do Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, que apontam mais de 28 mil desligamentos nos últimos anos.
“Outras carreiras no Executivo e no Legislativo têm atraído os melhores profissionais do Judiciário. São profissionais altamente qualificados que fazem toda a diferença no momento presente da justiça brasileira que quer ser cada vez mais eficiente e presente na vida do cidadão”, descreve o vice-presidente da associação.
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Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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