Pensando em trocar sua lotação?
Mais de 600 servidores estão cadastrados no mural de permuta e…
Do início de 2022 até agosto, uma centena de associados cadastrados no mural de permutas e redistribuição recebeu alertas de perfis compatíveis e aumentou a chance de mudar suas lotações atuais.
Um dos serviços mais utilizados do site da ANAJUSTRA Federal, o mural facilita a busca por deslocamento entre os servidores das justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista e também do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), dos Conselhos e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Os motivos para a troca são diversos, mas o mais comum é a vontade de ficar perto de familiares. Atualmente, o mural tem 231 cadastros de redistribuição e 162 de permuta.
Podem se inscrever servidores associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis. “O serviço é uma grande vantagem, pois o associado será avisado quando o sistema reconhecer um cadastro compatível, sem a necessidade de acesso constante ao mural”, diz o diretor financeiro da ANAJUSTRA Federal, François Almeida.
Cadastro
Para se cadastrar, acesse o mural de permutas e redistribuição e clique em “cadastrar”. Depois, selecione se quer permutar ou redistribuir e informe seus dados pessoais, onde está e para onde pretende ir. Se desejar, deixe uma mensagem para que os colegas entendam o motivo da troca de lotação.
A atualização dos seus dados pode ser feita clicando em “editar” e também na área restrita do site, onde você deve excluir seu registro quando conseguir realizar a mudança.
Remoção por permuta e redistribuição por reciprocidade
Conforme explica a diretora de assuntos legislativos da ANAJUSTRA Federal, Glauce de Oliveira Barros, a remoção está afeta à figura do servidor, conforme preceitua o artigo 36 da Lei 8.112/90. Na remoção, o servidor se desloca por sua vontade (a pedido) ou por vontade da administração (ex officio), no âmbito do mesmo quadro, podendo ou não ter mudança de sede. Com ela, o servidor continua vinculado ao órgão de origem. A remoção por permuta significa que, necessariamente, dois servidores estão dispostos a um ocupar o lugar do outro no âmbito dos órgãos envolvidos.
Já a redistribuição é inerente ao cargo de provimento efetivo (aquele que se ingressa em decorrência de aprovação em concurso). É indiferente se o cargo está provido ou vago. Nesse caso, o cargo se desvincula totalmente do órgão de origem e, se estiver ocupado, juntamente com ele se desvincula o servidor que o ocupa, que passará a se vincular ao órgão para o qual o cargo foi redistribuído, conforme consta do artigo 37 da lei estatutária.
As principais diferenças
A diferença entre elas consiste na segurança jurídica para o servidor. Na remoção por permuta, o servidor pertence ao quadro de origem, mas está provisoriamente lotado em outro órgão e, havendo necessidade da administração, a remoção pode ser revogada.
A redistribuição, por ocorrer quando há interesse da administração (artigo 37, I, da Lei 8.112/90), é definitiva, não sendo revogada por conveniência ou oportunidade, mas apenas anulada quando não observados os princípios e requisitos legais para a sua efetivação.
Também há diferença quanto ao ônus da remuneração. Na remoção, ele é do órgão de origem, que não pagará apenas a função comissionada ou cargo em comissão que, porventura, venha o servidor a exercer.
Acessos: 2436