Comitê que começou no TRT23 é referência para municípios de MT

Fonte: TRT23

18/08/2023

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As ações desenvolvidas pelo Comitê Pró-Infância foram apresentadas no evento organizado pela Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM) na segunda e terça, 14 e 15/8. A instituição lançou o projeto ‘Servidor Amigo das Crianças e Adolescentes’, que seguirá os mesmos moldes da entidade que nasceu no TRT/MT e é referência nesse modelo de captação.

As informações foram apresentadas pelo servidor Jader Moraes (Coordenadoria de Polícia Judicial), que coordena o projeto há 18 anos. Criado em 2005, a entidade teve início a partir da colaboração de magistrados e servidores do Tribunal. “Antes da criação e regularização do Comitê, nós recebíamos doações de ticket alimentação de vários servidores e magistrados e, então, trocávamos por alimentos que eram destinados a instituições filantrópicas”, conta Jader.

Em 2005, o grupo de servidores à frente das ações sentiu a necessidade de ampliar as ações. “Foi quando surgiu o Comitê, hoje uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, que capta recursos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente há 18 anos. Na época, isso mais que duplicou os valores e a partir de então conseguimos comprar não só comida, como também ajudar na estruturação de projetos e entidades sociais, além de promover e gerenciar projetos para crianças e adolescentes em Cuiabá”, explica o servidor.

Imposto de Renda

O Pró-Infância incentiva a participação de todos no Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA). Os recursos doados via imposto de renda de magistrados e servidores são descontados na folha de pagamento e, posteriormente, são devolvidos aos doadores. “Funciona como uma renúncia fiscal da União. Qualquer pessoa pode destinar 5% do valor pago no IR para o Fundo da Criança e do Adolescente. Esse valor, além de ajudar projetos e ações sociais, é totalmente devolvido à pessoa na hora da restituição dos valores, ou seja, não é um dinheiro que será retirado do doador, pelo contrário”.

Para isso é necessário que o contribuinte faça a opção da declaração de imposto de forma ampliada e não reduzida. “O Conselho Municipal da Criança e do Adolescente é quem faz a gestão desse dinheiro e é quem aprova quais as iniciativas a serem contempladas. Anualmente, o Pró-Infância arrecada 200 mil reais para esse fundo e investe em ações que possam minimizar a violência e a vulnerabilidade social em Cuiabá”, diz Jader.

Embora a arrecadação via IR ainda seja uma importante fonte de renda do Pró-Infância, atualmente a entidade mantém ainda outras fontes de arrecadação, como repasse de valores diretamente ao CNPJ da entidade e ainda destinações de outras instituições privadas, a exemplo do Troco Solidário do Supermercado Comper e de recursos destinados pelo Banco Itaú para projetos sociais.

Ações

Os valores são empregados no projeto ‘Transformando Sonhos em Realidade’, que contempla as três ações do Pró Infância: Creche Boa Vontade (Jardim Passaredo), Escola André Avelino (CPA 1) e sede (Ribeirão do Lipa). Nas unidades são disponibilizadas aulas de karatê, xadrez, cultivo de horta, além de cursos de Auxiliar Administrativo e Panificação, os quais podem ser cursados também pelos pais das crianças e dos adolescentes.

O projeto da horta é realizado nos três pólos para ensinar os participantes sobre reciclagem, compostagem e cultivo de alimentos. “Atendemos cerca de 50 crianças de forma direta entre os 3 pólos, e de forma indireta, atendemos cerca de 150 pessoas, uma vez que tudo que é plantado nas hortas é disponibilizado para as crianças levarem para suas casas e também são utilizados no preparo da alimentação dada nas unidades”.

Já as aulas de esportes ocorrem nos três pólos do projeto, no contraturno escolar. “Atendemos cerca de 70 crianças de 7 a 17 anos. Temos vagas para até 50 crianças por pólo. O karatê faz parte das nossas ações desde 2016 e o xadrez veio depois. Organizaremos, em 02 de setembro, um torneio de enxadristas, com direito a medalhas e premiações. As inscrições contemplam, de forma voluntária, uma lata de leite”.

Já os cursos de auxiliar administrativo e panificação ocorrem na sede do Pró-Infância no Ribeirão do Lipa. “As capacitações ocorrem a cada dois meses. Este ano, já concluímos duas turmas e temos a previsão de abertura de outras duas”, afirma Jader.

Casa Lar

Além dos projetos, o Comitê é responsável pela administração de uma Casa Lar para crianças que tiveram direitos violados. A unidade, mantida em parceria com a prefeitura municipal, atende crianças de 3 a 7 anos. “Elas permanecem no local enquanto o Poder Judiciário avalia qual será o destino de cada, se retornará ao convívio familiar ou será encaminhada para adoção. Todo o atendimento é prestado, como acompanhamento em consultas médicas, atendimento odontológico e encaminhamento escolar”, destaca Jader.

Informações

Todas as ações do Pró-Infância estão disponíveis no site www.comiteproinfancia.org.br. Nas redes sociais – Instagram (@comiteproinfancia) e Facebook também são publicadas informações sobre cursos e demais atividades.