Tribunais utilizam ferramenta de IA que agiliza rotinas

O Janus, sistema que utiliza automação processual e inteligência artificial não generativa para executar tarefas repetitivas, agora está disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) graças ao Programa Conecta, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), focado na nacionalização e compartilhamento de soluções tecnológicas.

Desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a ferramenta é utilizada atualmente por 26 tribunais eleitorais do país. Anteriormente, o tribunal que quisesse adotá-la precisava implementá-la de forma independente e isolada em seus sistemas. Agora, com a nacionalização do Janus, o acesso é facilitado e compartilhado, proporcionando maior conexão entre as cortes.

Para a juíza auxiliar da Corregedoria do CNJ e mentora negocial do Janus no Conecta, Luciana Dória de Medeiros Chaves, a iniciativa promove mais do que a colaboração entre instituições. “O Janus contribui para a racionalização de recursos e a redução de redundâncias, além de impulsionar a transformação digital do Poder Judiciário”, afirma.

Conecta

O Janus foi nacionalizado por meio do Conecta, iniciativa do Programa Justiça 4.0 que identifica soluções inovadoras desenvolvidas por tribunais e as disponibiliza em escala nacional por meio de mentorias.

O lançamento foi celebrado durante o Encontro de Integração em Inteligência Artificial no Judiciário (IAJus), que ocorreu na última sexta-feira (24). Durante o evento, o desembargador e presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, agradeceu o apoio do Conecta. “A nacionalização do Janus marca um momento de reconhecimento institucional que consolida o TRE-BA como referência em governança, inovação e segurança jurídica na justiça eleitoral”, afirmou.

No mesmo painel, o Conecta apresentou outras duas novas ferramentas nacionalizadas: o Banco de Sentenças das Justiças Militares, desenvolvido de forma colaborativa pelo Superior Tribunal Militar (STM) e pelos tribunais de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG), São Paulo (TJM-SP) e Rio Grande do Sul (TJM-RS), e o Bastião, idealizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Desde 2025, o Conecta incorporou outras três ferramentas à PDPJ-Br: a Apoia, desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a Berna, originária do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), e o Promptus, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

Resultados

O Janus está em uso desde 2021 e já mostra resultados concretos. Durante as eleições de 2022, a ferramenta foi responsável pela automação de mais de 68% dos processos de registro de candidaturas no TRE-BA. O sucesso chamou a atenção de outros tribunais eleitorais, que, mesmo antes da integração do Janus à PDPJ-Br, já o incorporaram na rotina.

Esse movimento deu origem a comunidades colaborativas nacionais, reunindo os TREs aderentes para promover cooperação interinstitucional, troca de experiências, sugestão de novas rotinas e desenvolvimento colaborativo.

O servidor André Cavalcante, secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRE-BA, destacou que uma das funcionalidades disponíveis no sistema nacionalizado foi proposta e desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). “Esse modelo fortalece a inovação contínua, a padronização nacional e a sustentabilidade do Janus como ferramenta da Justiça Eleitoral como um todo”, disse.

Como funciona

O sistema permite automatizar etapas processuais, contribuindo para maior celeridade e padronização dos fluxos de trabalho.

Entre suas funcionalidades estão a elaboração e publicação de editais, emissão de certidões processuais, abertura de vista ao Ministério Público, elaboração de minutas de decisões e sentenças, lançamento de movimentos processuais, publicação de atos no Diário da Justiça Eletrônico e certificação do trânsito em julgado.

A solução também utiliza robôs de IA para classificar peças processuais e direcionar a tramitação, sempre com validação final por magistradas e magistrados.

Capacitação para usuários

Para apoiar profissionais do Poder Judiciário no uso da ferramenta, o Programa Justiça 4.0 lança o curso on-line Janus: Capacitação para Utilização. O curso é autoinstrucional, tem 1 hora de duração e já está disponível na plataforma da Escola Nacional do Judiciário (Enaju).

Inscreva-se

Programa Justiça 4.0

Iniciado em 2020, o Programa Justiça 4.0 é fruto de um acordo de cooperação firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com apoio do Conselho da Justiça Federal (CJF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu objetivo é desenvolver e aprimorar soluções tecnológicas para tornar os serviços oferecidos pela Justiça brasileira mais eficientes, eficazes e acessíveis à população, além de otimizar a gestão processual para magistrados, servidores, advogados e outros atores do sistema de Justiça.