TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi instalado em 15 de junho de 2005.
A Câmara dos Deputados realizou, na quarta-feira (6), sessão solene em comemoração aos 20 anos de instalação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
A cerimônia foi requerida pela deputada federal Soraya Santos (PL/RJ) que, em seu pronunciamento, enalteceu as várias ações desenvolvidas pelo Conselho ao longo das duas décadas. Ela destacou as adequações necessárias exigidas pelas mudanças das relações sociais no decorrer dos anos.
“Um Conselho só cumpre seu papel quando pensa no coletivo e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cada vez mais, tem um olhar para o aprimoramento da aplicação da sua própria missão institucional”, ressaltou. “Ao longo dos seus 20 anos, esse também é o olhar refletido dentro dessa instituição, aplicando aquilo que espera-nos outros tribunais, pautado na dignidade humana e na realização plena do ser humano”, concluiu.
Ao agradecer a homenagem, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou que a criação do órgão representou um avanço fundamental para a autonomia e a organização da Justiça do Trabalho.
“Longe de ser um órgão burocrático, somos o coração administrativo que pulsa e coordena a Justiça do Trabalho, um ramo do Poder Judiciário que, com orgulho, podemos afirmar ser o mais social de todos”, ressaltou.
O ministro destacou ainda a atuação e o compromisso da Justiça do Trabalho na reafirmação de sua responsabilidade social. “Cada processo representa uma história, uma família, um sustento e o nosso compromisso é garantir que a justiça seja feita de forma célere, eficaz e humana.”
“Ao celebrar esses 20 anos rememoramos a resiliência, a dedicação e o profissionalismo de todos que fazem parte desta instituição. Que os próximos 20 anos sejam de mais conquistas e de um compromisso cada vez mais forte com a justiça social e a cidadania brasileira”, finalizou o ministro.
O presidente Aloysio Corrêa da Veiga concedeu à deputada Soraya Santos a medalha comemorativa aos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Assista a sessão solene na íntegra.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi instalado em 15 de junho de 2005. Instituído pela Emenda Constitucional 45/2004, o CSJT foi criado para exercer a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ao longo dessas duas décadas, o CSJT tem sido essencial para fortalecer a unidade institucional da Justiça do Trabalho, contribuindo para sua consolidação como um dos ramos mais efetivos do Poder Judiciário brasileiro.
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A ANAJUSTRA Federal segue atuando de forma firme na defesa da valorização dos servidores de todo o Poder Judiciário da União.
Em reunião com a Associação, nesta quinta-feira, 29/1, o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que pretende implementar o Adicional de Qualificação de forma quase imediata e também avançar na regulamentação da licença compensatória.
Segundo o ministro, ambas as medidas serão implementadas após o recebimento dos cálculos de impacto orçamentário a serem encaminhados pelos tribunais. Na ocasião, ele reafirmou o compromisso de tratar magistrados e servidores de forma isonômica ao longo de sua gestão.
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