Reforma administrativa: principais notícias da semana (18 a 22/10)

Proposta ainda não tem data para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Texto da PEC 32/2020 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada.   - Agência Brasil

Texto da PEC 32/2020 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada. – Agência Brasil

A semana foi marcada por manifestações de centrais sindicais, em Brasília, contra a reforma administrativa. O relator da proposta na Câmara do Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), cobrou mais empenho do Palácio do Planalto para a aprovação da PEC 32/2020. No momento o texto encontra-se parado na Casa aguardando votação.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

Congresso em Foco

A implosão da reforma administrativa

Correio Braziliense

Vídeo: deputado do Novo bate-boca com manifestantes contra PEC 32 em aeroporto

Metrópoles

Servidor: “Corte de privilégios foi brando”, diz líder da reforma

Metrópoles

Veja o que mudou na proposta de reforma do serviço público

Poder 360

Centrais sindicais protestam em Brasília contra a reforma administrativa

Folha de São Paulo

Servidores recebem deputados com suco de laranja em protesto contra reforma administrativa

Estadão

Relator cobra empenho de Bolsonaro para aprovação da reforma administrativa

Diário de Pernambuco

O meio ambiente e a proposta de reforma administrativa da PEC 32

Folha de São Paulo

Falta governo agir mais fortemente em defesa da reforma administrativa, diz Lira

O Globo

Fim dos ‘supersalários’ dos servidores é defendido por 93% dos brasileiros, diz Datafolha

Diap

Lira: PEC 32 permanecerá na gaveta até que ocorra mobilização dos setores interessados em aprová-la

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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⚖️Por dentro da Ação dos 13,23%

📹 Em entrevista à ANAJUSTRA Federal, o advogado Marlúcio Lustosa Bonfim explicou como a ação dos 13,23% começou e o que está por trás do processo até hoje. Ele se mostrou confiante em uma decisão positiva e destacou: “Já temos ação em execução e é fundamental sensibilizar o ministro Fux sobre a necessidade dos associados da ANAJUSTRA Federal.”

Além disso, o advogado revelou que a entidade já pediu uma audiência com o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, que deve acontecer até fevereiro.

Assista a conversa na íntegra.

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Nossa assessoria jurídica está a todo vapor!

Para 2025, são boas as perspectivas das nossas ações judiciais.

✨ Serão lançadas três novas ações judiciais. As teses já foram aprovadas em assembleia e agora a entidade aguarda ajustes da assessoria jurídica para disponibilizá-las para adesão.

✨ A ação de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) de Outras Verbas está em execução e a expectativa da ANAJUSTRA Federal é que cerca de R$ 30 milhões sejam liberados para saque dos associados participantes em 2025.

✨ E a associação obteve vitória na ação de URV – juros 11,98% em 2023. Agora, está finalizando os cálculos para dar início a fase de execução do processo, beneficiando mais de 1200 servidores associados da Justiça do Trabalho.

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