Reforma administrativa: principais notícias da semana (18 a 22/10)

Proposta ainda não tem data para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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Texto da PEC 32/2020 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada.   - Agência Brasil

Texto da PEC 32/2020 segue para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data marcada. – Agência Brasil

A semana foi marcada por manifestações de centrais sindicais, em Brasília, contra a reforma administrativa. O relator da proposta na Câmara do Deputados, Arthur Maia (DEM-BA), cobrou mais empenho do Palácio do Planalto para a aprovação da PEC 32/2020. No momento o texto encontra-se parado na Casa aguardando votação.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

Congresso em Foco

A implosão da reforma administrativa

Correio Braziliense

Vídeo: deputado do Novo bate-boca com manifestantes contra PEC 32 em aeroporto

Metrópoles

Servidor: “Corte de privilégios foi brando”, diz líder da reforma

Metrópoles

Veja o que mudou na proposta de reforma do serviço público

Poder 360

Centrais sindicais protestam em Brasília contra a reforma administrativa

Folha de São Paulo

Servidores recebem deputados com suco de laranja em protesto contra reforma administrativa

Estadão

Relator cobra empenho de Bolsonaro para aprovação da reforma administrativa

Diário de Pernambuco

O meio ambiente e a proposta de reforma administrativa da PEC 32

Folha de São Paulo

Falta governo agir mais fortemente em defesa da reforma administrativa, diz Lira

O Globo

Fim dos ‘supersalários’ dos servidores é defendido por 93% dos brasileiros, diz Datafolha

Diap

Lira: PEC 32 permanecerá na gaveta até que ocorra mobilização dos setores interessados em aprová-la

*Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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