Reforma administrativa: principais notícias da semana (20/9 a 24/9)

Parecer da PEC 32/2020 é aprovado na comissão especial; e mais.

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Bancada de oposição na comissão especial destacaram avanço nas negociações, mas alertaram que PEC era nociva ao servidor e à própria população. - Reprodução Rede Brasil Atual

Bancada de oposição na comissão especial destacaram avanço nas negociações, mas alertaram que PEC era nociva ao servidor e à própria população. – Reprodução Rede Brasil Atual

O impasse para aprovação da reforma administrativa foi o destaque desta semana. Sob duras críticas e tentativas de obstrução de parlamentares contrários à proposta, o parecer do relator Arthur Maia (DEM -BA) foi aprovado e segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data definida.

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira as principais notícias da semana:

O Globo

Comissão especial da Câmara aprova PEC da reforma administrativa

Metrópoles

Reforma no serviço público abre brecha para redução de salário. Entenda ponto a ponto

O Antagonista

Reforma administrativa transforma Guarda Municipal em órgão de segurança pública

CNN

Judiciário foi preservado de mudanças da reforma administrativa, diz especialista

Folha de São Paulo

Comissão aprova reforma administrativa com estabilidade para servidores e possibilidade de corte de salário

Correio Braziliense

Reforma administrativa: veja principais pontos do texto aprovado

Terra

Comissão da Câmara conclui votação da reforma administrativa

Folha de São Paulo

Relator da reforma administrativa cede à pressão e reduz contrato temporário de 10 para 6 anos

Estadão

Novo relatório da reforma administrativa retoma previsão de corte de jornada e salário de servidores

Correio Braziliense

Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez

Jornal de Brasília

Comissão da reforma administrativa rejeita retirada de pauta com placar apertado

O Dia

Reforma administrativa: mudança de última hora retira membros dos Poderes do texto

Agência Câmara

Comissão especial tenta votar reforma administrativa nesta quinta-feira

Diap

Todos contra a Reforma Administrativa. É preciso

O Dia

Frente parlamentar protocola pedido de rejeição à PEC da reforma administrativa

Congresso em Foco

Partidos da oposição fecham questão contra reforma administrativa

Congresso em Foco

Servidores manifestam-se contra reforma administrativa

Agência Câmara

Comissão faz nova tentativa de votar reforma administrativa

Metrópoles

Reforma administrativa ganha mais um opositor no Planalto

Jovem Pan

‘Fizemos uma reforma administrativa para evitar prejuízos aos servidores’, diz relator

Estadão

(Ao menos) Três motivos para encerrar a tramitação da PEC 32

Estadão

A contrarreforma administrativa

Correio Braziliense

Reforma administrativa: após substitutivo desagradar, nova versão da PEC sai nesta segunda

O Dia

Versão final da reforma administrativa pode prever redução de salário e jornada de servidores

Congresso em Foco

Sem acordo, relator da reforma administrativa se reúne nesta terça com líderes e Lira

Agência Câmara

Comissão especial pode votar da reforma administrativa nesta terça-feira

Estadão

PEC do retrocesso administrativo

Estadão

Delegados da PF veem ‘proteções à instituição’ e defendem relatório da Reforma Administrativa

O Globo

A PEC do retrocesso administrativo: reforma blinda ainda mais a ineficiência

Correio Braziliense

Adiamento da votação da reforma administrativa comprova os riscos ao setor público, diz Movimento a Serviço do Brasil

Jota

Nunes Marques pede vista em ação que discute reforma administrativa

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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