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Reforma administrativa: principais notícias da semana (21 a 25/2)
Mobilização do funcionalismo público contra a proposta continua em todo o…
O impasse para aprovação da reforma administrativa foi o destaque desta semana. Sob duras críticas e tentativas de obstrução de parlamentares contrários à proposta, o parecer do relator Arthur Maia (DEM -BA) foi aprovado e segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados, ainda sem data definida.
A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.
Confira as principais notícias da semana:
O Globo
Comissão especial da Câmara aprova PEC da reforma administrativa
Metrópoles
Reforma no serviço público abre brecha para redução de salário. Entenda ponto a ponto
O Antagonista
Reforma administrativa transforma Guarda Municipal em órgão de segurança pública
CNN
Judiciário foi preservado de mudanças da reforma administrativa, diz especialista
Folha de São Paulo
Correio Braziliense
Reforma administrativa: veja principais pontos do texto aprovado
Terra
Comissão da Câmara conclui votação da reforma administrativa
Folha de São Paulo
Relator da reforma administrativa cede à pressão e reduz contrato temporário de 10 para 6 anos
Estadão
Novo relatório da reforma administrativa retoma previsão de corte de jornada e salário de servidores
Correio Braziliense
Votação do relatório da reforma administrativa é adiada pela quarta vez
Jornal de Brasília
Comissão da reforma administrativa rejeita retirada de pauta com placar apertado
O Dia
Reforma administrativa: mudança de última hora retira membros dos Poderes do texto
Agência Câmara
Comissão especial tenta votar reforma administrativa nesta quinta-feira
Diap
Todos contra a Reforma Administrativa. É preciso
O Dia
Frente parlamentar protocola pedido de rejeição à PEC da reforma administrativa
Congresso em Foco
Partidos da oposição fecham questão contra reforma administrativa
Congresso em Foco
Servidores manifestam-se contra reforma administrativa
Agência Câmara
Comissão faz nova tentativa de votar reforma administrativa
Metrópoles
Reforma administrativa ganha mais um opositor no Planalto
Jovem Pan
‘Fizemos uma reforma administrativa para evitar prejuízos aos servidores’, diz relator
Estadão
(Ao menos) Três motivos para encerrar a tramitação da PEC 32
Estadão
A contrarreforma administrativa
Correio Braziliense
Reforma administrativa: após substitutivo desagradar, nova versão da PEC sai nesta segunda
O Dia
Versão final da reforma administrativa pode prever redução de salário e jornada de servidores
Congresso em Foco
Sem acordo, relator da reforma administrativa se reúne nesta terça com líderes e Lira
Agência Câmara
Comissão especial pode votar da reforma administrativa nesta terça-feira
Estadão
PEC do retrocesso administrativo
Estadão
Delegados da PF veem ‘proteções à instituição’ e defendem relatório da Reforma Administrativa
O Globo
A PEC do retrocesso administrativo: reforma blinda ainda mais a ineficiência
Correio Braziliense
Jota
Nunes Marques pede vista em ação que discute reforma administrativa
* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.
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Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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