Ideia legislativa propõe regulamentação da data-base
Para que a proposta seja debatida no Congresso Nacional, é necessário que…
Eleições no Congresso Nacional: em qual tom a banda tocará?
Às vésperas das eleições para presidência da Câmara e do Senado, a coluna “De Olho em Brasília” analisa quais são as tendências para esse ano legislativo.
Fonte: Roberto Bucar
O ano legislativo do Congresso Nacional começará a partir de 1º /2 e promete ser de muito trabalho já desde o início. Isso porque 27 Medidas Provisórias (MPS) ficaram pendentes em 2022. O trâmite requer que sejam analisadas na Câmara dos Deputados antes de seguirem para a análise do Senado Federal. Será que todas serão votadas ou algumas vão caducar antes de serem apreciadas?
Há medidas que foram assinadas no antigo governo, mas algumas já são do atual Executivo. E essa será uma boa oportunidade para avaliar como se portarão os partidos que estavam alinhados com a direita.
As eleições para o comando das duas Casas também movimentam esse início de trabalhos legislativos e mexe com as ‘costuras’ políticas com o surgimento de novos acordos de lideranças que direcionarão como as votações serão conduzidas.
As disputas são acirradas em torno das funções que integram a mesa diretora, além da presidência – são duas cadeiras de primeiro e segundo vice-presidentes, quatro de secretários e mais quatro suplentes de secretários. Todos com mandato de dois anos. Compor a mesa diretora é, sem dúvida, a atual menina dos olhos dos partidos.
Na Câmara, o atual presidente Arthur Lira já é visto como reeleito. No Senado, entretanto, o cenário está um pouco mais nebuloso e a reeleição de Rodrigo Pacheco enfrenta um pouco mais de resistência, mas nada que deva impedi-lo de conquistar novamente o posto. Ambos são favoritos nos respectivos pleitos, mas a história nos mostra que na política brasileira tudo pode mudar.
Muita coisa está em jogo além das cadeiras das mesas diretoras, especialmente cargos em importantes comissões como a poderosa e cobiçada Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL e o PT já deixaram claro o desejo por presidir o principal colegiado. Na Câmara, o rodízio anual deve ser a aposta de Lira para garantir que todos fiquem satisfeitos.
Uma primeira semana animada e decisiva para o ano legislativo. As MP’s pendentes já serão analisadas, sem dúvida, pela nova formação do Congresso Nacional, vamos acompanhar para saber se alguma vai caducar e quais terão os “jabutis” embutidos. Tudo isso nos mostrará em qual tom a banda do Congresso tocará em 2023.
De Olho em Brasília
Os bastidores da política brasileira, no que diz respeito ao funcionalismo público, são pauta da coluna mensal “De Olho em Brasília”, do assessor parlamentar, Roberto Bucar. O material é um serviço de informação ao associado que fica por dentro de tudo o que é de interesse da categoria e o que há por trás da aprovação ou rejeição de matérias legislativas.
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