Reforma administrativa: principais notícias da semana (19 a 23/7)

Parlamentares em recesso parlamentar. Mobilizações relacionadas à PEC 32/2020 continuam.

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Divulgação contra a PEC 32/2020 - ANAJUSTRA Federal

Divulgação contra a PEC 32/2020 – ANAJUSTRA Federal

Apesar de o Congresso Nacional estar em recesso parlamentar, as movimentações relacionadas à PEC 32/2020 não param. 

A ANAJUSTRA Federal é contra a reforma administrativa e mantém o posicionamento de repúdio contra a proposta por entender que sua aprovação poderá acarretar sérios prejuízos para o serviço público e para a população brasileira. E, por isso, atua com diversas ações no sentido de barrar a aprovação do texto: envio de petições e Estudo Técnico-Jurídico de autoria da diretora de Assuntos Legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, para deputados federais, presidentes de tribunais e conselhos de Justiça, realização de lives com estudiosos e parlamentares, divulgação de abaixo-assinados, site especial sobre o assunto entre outros.

Confira o que saiu na imprensa esta semana sobre a reforma administrativa.

O Estadão

Reforma administrativa: a desvalorização da segurança pública

Folha de São Paulo

Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz presidente de comissão especial

O Dia

Reformas administrativa e tributária saem este ano, afirma Bolsonaro

Folha de São Paulo

Aliados do governo tentam beneficiar bases eleitorais em reforma administrativa

O Dia

Novas regras do funcionalismo público do país podem valer ainda em 2021

Folha de São Paulo

Reforma administrativa será texto da Câmara, não do governo, diz presidente de comissão especial

Jornal O Dia

Membros do Judiciário e MP se unem a outras carreiras contra a reforma administrativa

Jornal O Dia

PEC 32: reforma administrativa é tema de debate de frente parlamentar

CNN Brasil

Estabilidade, promoções: o que reforma administrativa pode mudar para servidores

Jornal Extra

Reforma administrativa: deputados da base do governo sugerem mudanças para beneficiar forças de segurança

* Esta coletânea de notícias objetiva reunir o que foi divulgado na imprensa nacional sobre o tema durante a a semana, e, de modo geral, não reflete, necessariamente, a posição da ANAJUSTRA Federal sobre o assunto.

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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.

Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.

“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.

Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/

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