Expectativas e desafios com o novo grupo de trabalho
Assessor parlamentar analisa trabalhos do GT.
Petição online da Frente do Serviço Público contra a Reforma Administrativa: assine
Link para o abaixo-assinado que pede a suspensão da PEC 32/20 durante a pandemia está disponível na página especial da ANAJUSTRA Federal.
Fonte: Alessandra Martins, da assessoria
Abaixo-assinado de autoria da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público tem o objetivo de pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e parlamentares a adiarem o debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), “durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.”
A Frente destaca que “seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população”, concluindo que “somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.”
A petição online, disponibilizada no dia 9/4, na plataforma Change, já conta com mais de 34 mil assinaturas contra a Reforma.
Acesse a página “Abaixo à PEC 32” para assinar a petição você também
Sobre a Frente
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público foi criada em 2007 e atua na defesa dos direitos dos servidores públicos nas três esferas: federal, estadual e municipal e nos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Em sua 56ª legislatura, está sob a coordenação dos deputados Danilo Cabral (PSB/PE), Paulo Ramos (PDT/RJ), Rogério Correia (PT/MG) e Alice Portugal ( PCdoB/BA) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS/RN), com o apoio formal de 255 deputados federais e 21 senadores da República, em parceria com entidades representativas da sociedade civil, entre elas a ANAJUSTRA Federal.
Abaixo-assinado da ANAJUSTRA Federal
Na semana passada, a ANAJUSTRA Federal lançou uma campanha virtual contra a PEC 32/2020. Enviou carta contrária à proposta aos deputados federais de seus estados e aos coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, senador Paulo Paim e a deputada Alice Portugal, para a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual tramita a PEC 32, deputada Bia Kicis, e o relator da proposta, deputado Darci de Matos, na qual apontou os prejuízos da proposta para o funcionalismo e para toda a sociedade.
A carta, que também foi encaminhada aos presidentes de todos os Tribunais do Poder Judiciário da União (PJU), tem embasamento no Estudo Técnico “PEC 32/2020. VIOLAÇÃO ÀS CLÁUSULAS PÉTREAS. RETROCESSO SOCIAL”, da diretora de assuntos legislativos da entidade, Glauce de Oliveira Barros, e está disponível para que os servidores, associados ou não, também a enviem aos parlamentares por meio da página especial “Abaixo à PEC 32/2020”.
Outra ação que faz parte da campanha é o abaixo-assinado “Abaixo à PEC 32”, que já conta mais de sete mil assinaturas. Para assiná-lo, é preciso informar seu nome e sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter. Já são mais de mil assinaturas.
Vote contra
Outra opção para pressionar os deputados federais é deixar registrado no site da Câmara o nosso posicionamento contrário à aprovação do texto. Está disponível para voto a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?”. Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até o momento, 92% dos participantes disseram “discordar totalmente” da proposta. Na página especial você encontra o link para votar (ele também está acima na chamada da enquete). Não deixe de participar.
Acessos: 9
