
Congresso Nacional: entre a estagnação e a polarização
Reformas essenciais aguardam complementações das etapas seguintes.
Contrária à aprovação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) porque ela ameaça gravemente o serviço público, a ANAJUSTRA Federal lançou recentemente a página “Abaixo a PEC 32/2020” e, a partir desta sexta-feira, 16/4, disponibiliza para assinatura dos associados, servidores públicos e de toda a sociedade civil, o abaixo-assinado “Abaixo à PEC 32”.
Destinada aos deputados federais, a petição alerta que a proposta apresentada pelo Governo como solução para todos os problemas do serviço público brasileiro, traz vários itens que vão na contramão deste argumento, atacando institutos que, desde a Constituição Federal de 1988, promovem a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos brasileiros.
O fim da estabilidade e as muitas brechas para casos de corrupção, peculato e apadrinhamento político são exemplos dos maiores prejuízos da proposta para toda a sociedade. Além disso, é visível o objetivo de desvalorizar e desmoralizar o funcionalismo, com o fim último de que a carreira pública seja extinta.
Mobilização virtual
Um conclame a favor do funcionalismo
Na coluna “De olho em Brasília” deste mês, Roberto Bucar faz alerta aos servidores.
Especial: página reúne informações sobre a Reforma Administrativa
Nela, estão reunidos os principais tópicos da proposta, o que dizem parlamentares e especialistas sobre ela; e mais.
Neste momento pandêmico, em que o corpo a corpo no Congresso Nacional é inviável, a alternativa que a ANAJUSTRA Federal encontrou para pressionar os parlamentares pela rejeição da reforma é mobilizar virtualmente a categoria e o abaixo-assinado é uma das ações que estão sendo propostas aos servidores.
Além dela, o assessor parlamentar da entidade, Roberto Bucar, já orientou os servidores a enviarem e-mails ao relator da matéria, deputado Darci de Matos, e aos demais integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde a PEC tramita. Nos próximos dias, esse envio será possível pela página especial contra a Reforma Administrativa da ANAJUSTRA Federal. Fique atento! Avisaremos a todos.
“É mais que fundamental que os servidores mostrem sua indignação individualmente. Só assim será promovida a derrota da PEC 32. É preciso entrar nesta guerra enviando e-mails aos parlamentares, abarrotando a caixa de entrada deles, especialmente do relator”, afirmou ele na coluna “De Olho em Brasília”, do mês de março.
Ainda segundo Bucar, “outra possibilidade é participar dos debates que estão acontecendo sobre o tema, registrar comentários nos sites jornalísticos”. Ele lembra também que está disponível no site da Câmara a enquete: “Qual a sua opinião sobre a PEC 32?” e convoca todos para votar.
Concordo totalmente, concordo na maior parte, estou indeciso, discordo na maior parte e discordo totalmente são as opções de resposta. Até a manhã de hoje, 92% dos participantes disseram discordar totalmente da proposta. Lá, também é possível deixar o seu comentário a favor ou contra.
Para votar é necessário acessar a página de tramitação da proposição, criar um cadastro no site da Câmara e validá-lo. Confirmados os dados, a ferramenta será liberada para votação.
Como assinar o abaixo-assinado
Para assiná-lo, é preciso apenas informar seu nome, sobrenome e um e-mail válido. Após, você poderá encaminhá-lo para parentes, amigos e colegas de trabalho e nos ajudar a aumentar a pressão contra a PEC 32/2020.
O compartilhamento pode ser feito pelo Facebook, WhatsApp ou Twitter.
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MURAL | PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO
Quinzenalmente vamos trazer aqui para você alguns dos servidores cadastrados em nosso mural de permutas e redistribuição.
Está interessado em mudar de estado e/ou o ramo do Judiciário Federal? Arrasta para o lado e confira algumas novidades da última quinzena.
👉 Os servidores podem se cadastrar para “permuta” ou “redistribuição” ou até mesmo as duas “modalidades”. Podem se inscrever associados ou não, mas apenas os primeiros recebem alertas de perfis compatíveis.
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Sarah Dam Freitas, advogada da equipe de Direito Administrativo, Tributário e Previdenciário no escritório Ibaneis Advocacia, publicou artigo no Migalhas defendendo o reajuste dos quintos e décimos e trazendo para destaque a omissão do Executivo em promover a revisão geral anual (RGA).
Os argumentos e tese do texto embasam ações da ANAJUSTRA Federal para o reajuste da parcela.
“Em virtude da previsão do art. 15, §1º, da lei 9.527/1997, as parcelas de quintos e décimos dos servidores públicos somente são reajustadas pela revisão geral de remuneração. No entanto, há de se questionar: como garantir a preservação do valor real de tais parcelas se o Poder Executivo tem sido omisso quanto ao cumprimento de seu dever constitucional previsto no art. 37, X, da CF/88?”, destacou.
Leia o artigo na íntegra no nosso site
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