JT vai criar programa nacional para fortalecer a acessibilidade
Iniciativa prevê apoio a projetos em todos os Tribunais do Trabalho do país.
Fonte: CSJT
28/05/2026
A Justiça do Trabalho avançou na consolidação de sua Política de Acessibilidade e Inclusão ao anunciar medidas para ampliar o suporte aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Além da criação de um programa nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa prevê capacitações e o fomento a projetos locais de inclusão.
De acordo com o coordenador da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Augusto César Leite de Carvalho, é preciso transformar as garantias previstas na legislação em ações concretas. “Aquilo que implica a obrigação de desenvolver adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e desenho universal não pode ficar apenas no papel”, afirmou.
As medidas foram apresentadas na terça-feira (26), durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do TST, em Brasília. O objetivo é fortalecer a implementação da Resolução CSJT 386/2024, que estabelece diretrizes para assegurar o pleno acesso de pessoas com deficiência aos serviços e espaços da Justiça do Trabalho.
Programa nacional de acessibilidade
Entre as novidades anunciadas está a criação do Programa Nacional de Promoção da Acessibilidade, que passará a integrar o conjunto de programas nacionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente.
“Será o quinto programa da Justiça do Trabalho, dentro da promoção do trabalho decente, voltado à acessibilidade das pessoas com deficiência. Isso vai nos dar condições de apoiar projetos dos tribunais regionais e incentivar o compartilhamento de boas práticas”, destacou o ministro.
A proposta prevê a destinação de recursos para financiar iniciativas apresentadas pelos TRTs na área de acessibilidade e estimular a troca de experiências entre os tribunais.
Acessibilidade como compromisso institucional
Para a assessora-chefe de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, os recursos e as ações de inclusão devem estar presentes em toda a estrutura institucional, da gestão de pessoas e da tecnologia da informação ao orçamento, à engenharia e à atividade jurisdicional.
Segundo ela, o envolvimento da alta administração é essencial para dar visibilidade ao tema, assegurar a continuidade das iniciativas e promover mudanças efetivas nos tribunais. “Como a acessibilidade perpassa áreas como gestão de pessoas, tecnologia da informação, orçamento, jurisdição e engenharia, é importante que as ações sejam coordenadas e contínuas”, defendeu.
Capacitação e transparência
Entre as medidas anunciadas estão ainda o lançamento, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), de um curso a distância sobre os direitos das pessoas com deficiência, previsto para setembro.
Também está prevista a criação de uma plataforma digital para acompanhar o estágio de implementação das ações de acessibilidade em cada TRT. A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o compartilhamento de boas práticas adotadas pelos tribunais.
Além disso, o CSJT pretende realizar escutas regionais ainda este ano para identificar desafios locais, compartilhar experiências e aperfeiçoar a implementação da política de acessibilidade em toda a Justiça do Trabalho.
Os tribunais têm o prazo de 60 dias para se adequar às novas exigências.
17 de junho, Dia do Servidor Público Aposentado
Quando se aposentou, a Jerusa, do TRT9, achou que finalmente teria tempo para fazer tudo o que havia deixado para depois.
Vieram os cuidados com a saúde, os filmes que estavam na lista há anos, uma viagem inesquecível para Paris… e também uma pergunta que muitos aposentados conhecem bem:
“E agora?”
A resposta ela encontrou aos poucos: em novos projetos, nos estudos, nas viagens, nos encontros com amigos, na convivência com a família e na decisão de continuar vivendo intensamente cada fase da vida.
Neste Dia do Servidor Público Aposentado, compartilhamos a história da Jerusa para homenagear todos aqueles que dedicaram anos ao serviço público e que seguem construindo novos capítulos, sonhos e conquistas.
🚨 A ANAJUSTRA Federal abriu o 3º grupo da ação coletiva que busca afastar a cobrança de Imposto de Renda sobre o Benefício Especial.
No último dia 9, a Justiça Federal reconheceu que o benefício possui natureza compensatória e, por isso, não deve sofrer tributação. Além da suspensão da cobrança, a ação também busca a restituição dos valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.
📌 Quem pode participar? ✔️ Servidores que já recebem o Benefício Especial ✔️ Servidores que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar da União
⚠️ A decisão ainda está sujeita a recurso, mas reforça a tese defendida pela associação.
A ANAJUSTRA Federal participou do Encontro de Servidores e Servidoras do TRE-BA, realizado de 9 a 11 de junho, 1° turma, com a distribuição de brindes, fortalecendo o relacionamento com os servidores da Justiça Eleitoral.
Fonte: CSJT
28/05/2026
