JT vai criar programa nacional para fortalecer a acessibilidade

A Justiça do Trabalho avançou na consolidação de sua Política de Acessibilidade e Inclusão ao anunciar medidas para ampliar o suporte aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Além da criação de um programa nacional pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a iniciativa prevê capacitações e o fomento a projetos locais de inclusão.

De acordo com o coordenador da Comissão de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Augusto César Leite de Carvalho, é preciso transformar as garantias previstas na legislação em ações concretas. “Aquilo que implica a obrigação de desenvolver adaptações razoáveis, tecnologias assistivas e desenho universal não pode ficar apenas no papel”, afirmou.

As medidas foram apresentadas na terça-feira (26), durante a 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada na sede do TST, em Brasília. O objetivo é fortalecer a implementação da Resolução CSJT 386/2024, que estabelece diretrizes para assegurar o pleno acesso de pessoas com deficiência aos serviços e espaços da Justiça do Trabalho.

Programa nacional de acessibilidade

Entre as novidades anunciadas está a criação do Programa Nacional de Promoção da Acessibilidade, que passará a integrar o conjunto de programas nacionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente.

“Será o quinto programa da Justiça do Trabalho, dentro da promoção do trabalho decente, voltado à acessibilidade das pessoas com deficiência. Isso vai nos dar condições de apoiar projetos dos tribunais regionais e incentivar o compartilhamento de boas práticas”, destacou o ministro.

A proposta prevê a destinação de recursos para financiar iniciativas apresentadas pelos TRTs na área de acessibilidade e estimular a troca de experiências entre os tribunais.

Acessibilidade como compromisso institucional

Para a assessora-chefe de Acessibilidade, Diversidade e Inclusão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ekaterini Sofoulis Hadjirallis Morita, os recursos e as ações de inclusão devem estar presentes em toda a estrutura institucional, da gestão de pessoas e da tecnologia da informação ao orçamento, à engenharia e à atividade jurisdicional.

Segundo ela, o envolvimento da alta administração é essencial para dar visibilidade ao tema, assegurar a continuidade das iniciativas e promover mudanças efetivas nos tribunais. “Como a acessibilidade perpassa áreas como gestão de pessoas, tecnologia da informação, orçamento, jurisdição e engenharia, é importante que as ações sejam coordenadas e contínuas”, defendeu.

Capacitação e transparência

Entre as medidas anunciadas estão ainda o lançamento, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), de um curso a distância sobre os direitos das pessoas com deficiência, previsto para setembro.

Também está prevista a criação de uma plataforma digital para acompanhar o estágio de implementação das ações de acessibilidade em cada TRT. A ferramenta permitirá maior transparência e facilitará o compartilhamento de boas práticas adotadas pelos tribunais.

Além disso, o CSJT pretende realizar escutas regionais ainda este ano para identificar desafios locais, compartilhar experiências e aperfeiçoar a implementação da política de acessibilidade em toda a Justiça do Trabalho.