STF alerta para golpe cibernético com falsa cobrança de multa
Tribunal informa que não usa e-mail ou aplicativo de mensagem para cobrar valores judiciais.
Fonte: STF
06/09/2024
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O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta sobre falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome ou a marca da Suprema Corte para cobrar o pagamento de supostas multas ou apresentar “ordens judiciais” fictícias.
Essas comunicações têm sido enviadas por e-mail e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e fazem parte de um tipo de ataque cibernético chamado phishing .
O termo em inglês refere-se a uma estratégia criminosa digital, que se vale de apelos emocionais e psicológicos para manipular as vítimas. Ao receber o conteúdo falso, essas pessoas são levadas a clicar em links de e-mails supostamente enviados por instituições de autoridade e de credibilidade.
Em geral, as mensagens são redigidas em tom alarmante e contêm ameaças de consequências jurídicas graves caso não seja realizada uma ação imediata, como o pagamento de valores. Além disso, são usadas para induzir usuários a revelarem informações confidenciais, como senhas, dados bancários ou outros tipos de informações sensíveis.
Exemplos
O Supremo e o Ministério Público têm sido falsamente usados como “fonte” em golpes de phishing que estão circulando em serviços de e-mail públicos, como Gmail e Hotmail. Os casos relatados pelas vítimas incluem mensagens com o título “Ordem Judicial para “, com a falsa alegação de se tratar de uma ação judicial contra o destinatário.
Como identificar fraudes
Em caso de solicitações de pagamento, o STF informa que não emite boletos nem solicita transferências bancárias, tampouco requer pagamentos por meios digitais não oficiais.
Outro alerta importante é nunca baixar documentos anexados ou clicar em links suspeitos.
Por fim, o STF não utiliza e-mails ou mensagens para solicitar o cumprimento de obrigações financeiras nem cobra qualquer tipo de pagamento de multas ou obrigações financeiras por meio desses canais.
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Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
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Fonte: STF
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