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IA
CNJ realizará audiência pública para discutir a revisão da norma sobre uso de IA no Judiciário
A previsão é que a reunião aconteça em setembro de 2024.
Fonte: CNJ Notícias
15/07/2024
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho (GT) sobre inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário, publicará, nesta semana, edital de convocação de audiência pública para debate de proposta de atualização da Resolução n. 332, de 2020, norma que dispõe sobre a ética, a transparência e a governança na produção e no uso de IA nas instituições da Justiça brasileira. A previsão é que a reunião aconteça em setembro de 2024.
Instituído pela Portaria n. 338, de 2023, o GT foi criado para realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação do uso de sistemas de IA baseada em grandes modelos de linguagem e propor diretrizes para a estratégia nacional de Tecnologia da Informação do Judiciário.
Integram o grupo 29 representantes de instituições do Poder Judiciário, de universidades, magistradas e magistrados e operadores da Justiça, que estão trabalhando sob a coordenação do conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, presidente da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Inovação.
De acordo com informações do CNJ, o conselheiro Bandeira de Mello destacou o trabalho do GT na atualização da norma em vigor, principalmente depois dos avanços, quando a inteligência generativa se tornou uma realidade. “Estamos trabalhando uma minuta de alteração da Resolução, que está neste momento em fase de revisão e vai ser submetido a uma audiência pública durante dois dias em setembro”, explicou.
Essa conquista é da ANAJUSTRA Federal e nós a celebramos com todos os servidores da JF!
Mas e nos outros ramos, tribunais superiores e conselhos?
A ANAJUSTRA Federal, assim como outras entidades, também atuou pelo pagamento das parcelas de VPI nestes ramos. Inclusive, o TST reconheceu esse direito depois de um pedido da entidade, no qual era destacado o entendimento inaugurado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na JT, JE, STJ, STF, STM e conselhos, os valores já foram pagos. Agora, é a vez da JF.
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Atendendo a pedido da ANAJUSTRA, o Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu o direito dos servidores da Justiça Federal (JF) receberem as parcelas da Vantagem Pecuniária Individual (VPI) suprimidas entre 1º/6/2016 e 1º/1/2019.
Na decisão, o desembargador Fernando Braga Damasceno, destacou que “consoante bem observado pela entidade de classe”, diversos órgãos do Poder Judiciário da União, já reconheceram esse direito. “De fato, não se mostra razoável que os servidores da Justiça Federal recebam tratamento desigual, em desatenção ao princípio da isonomia”, sublinhou.
“A associação protocolou o mesmo requerimento em outros órgãos do Judiciário Federal, e agora nossa atuação é coroada com o alcance dessa vitória para a JF também”, comemorou o presidente da entidade, Antônio Carlos Parente.
Leia mais no site https://anajustrafederal.org.br/
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O calendário 2025 da ANAJUSTRA Federal, “Memórias do Judiciário”, foi inspirado nas muitas iniciativas da justiça brasileira para eternizar sua história institucional.
Em fevereiro, foi a vez do Severino Artur da Silva, do TRT13, contar uma de suas memórias.
Fonte: CNJ Notícias
15/07/2024
