STJ receberá selo de certificação pelo uso de linguagem simples
O STJ já adotava medidas com esses objetivos antes mesmo de aderir ao pacto.
A carreira brilhante na magistratura, as mudanças implementadas em sua gestão na Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa da democracia e a postura após os atos de 8/1 foram lembrados por ministros da Corte para homenagear a presidente do STF, ministra Rosa Weber, que se aposenta nos próximos dias. A ministra deixa o comando da Corte nesta quinta-feira, 28, quando será sucedida no cargo pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Veja abaixo as homenagens dos ministros à presidente do STF:
Ministro Luís Roberto Barroso (vice-presidente do STF):
“A Ministra Rosa Weber teve uma carreira impecável na Justiça do Trabalho e no Supremo Tribunal Federal. Presidiu a Justiça Eleitoral de modo firme e extremamente competente. Relatou processos de grande repercussão e, com imensa habilidade, obteve a aprovação de emendas regimentais importantíssimas. Por onde passou, mostrou sua competência, sempre com doçura e personalidade cativante. Num dos momentos mais dramáticos para o país, após atos covardes contra as instituições, liderou a reconstrução do plenário do STF. Deixa, assim, sua marca entre as grandes figuras da história do Brasil”.
Ministro Gilmar Mendes (decano):
“A gestão da Ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal foi marcada por uma atuação firme e competente. Em um dos momentos mais conturbados e desafiadores da história da Corte, nossa Presidente lutou bravamente em defesa da democracia, que permaneceu inabalada. Menos de um mês após os ataques antidemocráticos, com o Plenário restaurado, fomos testemunhas da resiliência e da tenacidade de Sua Excelência na garantia de que absolutamente nada seria capaz de constranger, obstruir ou demover o STF do cumprimento de sua missão constitucional. Seu compromisso com a defesa incansável dos direitos fundamentais também é facilmente percebido nos relevantes casos que foram pautados e julgados neste ano de 2023, nas necessárias reformas regimentais, na retomada do projeto dos ‘mutirões carcerários’, no lançamento da primeira Constituição Federal traduzida para a língua indígena, enfim, em todas as suas significativas contribuições para o bom funcionamento do Poder Judiciário brasileiro”.
Ministra Cármen Lúcia:
“A Ministra Rosa Weber é uma juíza que honra a magistratura brasileira, uma cidadã que orgulha a sociedade, dotada de qualidades humanas e intelectuais que dignificam todos os seus desempenhos”.
Ministro Dias Toffoli:
“A presidência da Ministra Rosa Weber foi marcada, sem dúvida, pela defesa incondicional da democracia, da integridade, das instituições, em especial do Supremo Tribunal Federal. Sua atuação firme e corajosa desde os primeiros momentos, após os atos golpistas de 8 de janeiro, mais do que a defesa do Supremo, foi um trabalho contra o arbítrio e em defesa do regime democrático e dos ideais da Constituição da República. Podemos destacar, ainda, o reforço na colegialidade promovida por Sua Excelência a partir das alterações no Regimento Interno do Supremo Tribunal, com a fixação de prazo para a devolução dos pedidos de vista e a obrigatoriedade de submissão de questões urgentes aos colegiados. Outra marca de sua gestão como presidente do STF e do CNJ foi a sensibilidade com pautas humanitárias, sociais e ambientais, sempre sem se esquivar de assuntos polêmicos. Sua Excelência realizou visitas às comunidades indígenas e quilombolas, retomou as visitas aos presídios, além do destacado empenho quanto ao tema da igualdade de gênero. É com muita honra e muito orgulho que tenho a possibilidade de saudar a ministra Rosa Weber nesse momento de sua despedida e cumprimentá-la pela competente, exitosa e corajosa Presidência”.
Ministro Luiz Fux:
“A Ministra Rosa em tão pouco tempo realizou empreendimentos fantásticos à frente do STF, mercê de com sua bravura, ter pautado julgamentos memoráveis, além da notável defesa do Estado Democrático Brasileiro. Destacou-se de forma perene no universo feminino”.
Ministro Edson Fachin:
“O caminho trilhado pela Ministra Presidente é digno de nossa reverência e de nosso profundo respeito. Sua postura profissional e pessoal é plena de ética, decoro e responsabilidade. Verdadeiro exemplo de quem conhece e sabe o significado da toga.
Seu caráter, seu espírito intimorato e sua firmeza são os alicerces de sua independência como magistrada, atributos indispensáveis para o exercício da judicatura na salvaguarda dos direitos humanos. A independência constitucional desta Suprema Corte depende da independência pessoal de cada Ministro e de cada Ministra. E ninguém soube demonstrar melhor esta virtude do que a Ministra Presidente Rosa Weber”.
Ministro Alexandre de Moraes:
“A presidente Rosa Weber liderou de forma firme e brilhante o Supremo Tribunal Federal, especialmente durante um dos ataques mais covardes à democracia brasileira, no dia 8 de janeiro. O Dia da Infâmia, como ela costuma dizer. Também de forma excepcional comandou o Tribunal Superior Eleitoral, em 2018, tempos difíceis para a Justiça Eleitoral, num pleito extremamente polarizado e marcado pelo crescimento do fenômeno das fake news contra o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. Construiu sólida trajetória na Justiça do Trabalho e desde 2011 tem tido uma atuação exemplar no Supremo Tribunal Federal. Por toda essa história, o povo brasileiro agradece a sua imensa contribuição”.
Ministro Nunes Marques:
“A Ministra Rosa Weber, na qualidade de Presidente do Tribunal, conduziu com serenidade e pulso forte as providências voltadas à restauração não apenas do Plenário da Corte, mas, no campo imaterial, à preservação da chamada Democracia Inabalada”.
Ministro André Mendonça:
“A Ministra Rosa Weber cumpriu com dignidade e determinação os desafios que se colocaram durante sua gestão. Agora, resignado com a inevitabilidade do tempo, cabe-me desejar a ela o mesmo sucesso em suas novas jornadas e desafios”.
Ministro Cristiano Zanin:
“Tive a honra de ser empossado no Supremo Tribunal Federal pela Ministra Rosa Weber, a quem sempre admirei pela densidade de seus votos nos mais variados temas constitucionais, tendo, ainda, a satisfação de observar a coragem e a firmeza com as quais uniu a Suprema Corte na luta pela guarda da Constituição e pela manutenção do Estado Democrático de Direito”.
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