TSE aprova resolução que regulamenta a criação de cargos na Justiça Eleitoral
Norma define critérios para a implementação de cargos no TSE e nos TREs.
Revista Suprema publica edital para seleção de artigos
Os textos devem ser enviados até 31/8.
Fonte: STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) convida a comunidade acadêmica e pesquisadores a enviarem textos científicos para a Suprema – Revista de Estudos Constitucionais. A publicação semestral reúne artigos, traduções e resenhas inéditos com temáticas contemporâneas relacionadas à área jurídica. O Edital STF/SAE 002/2023 prevê o envio de artigos até as 23h59 do dia 31/8.
A chamada de artigos tem o propósito de fomentar o debate acerca dos seguintes campos temáticos:
– Meio ambiente, direitos da natureza, desenvolvimento sustentável, deveres intergeracionais e litigância climática;
– Tutela jurídica dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas;
– Cooperação jurídica internacional para enfrentamento de desafios ambientais e climáticos globais, desenvolvimento e eficácia horizontal dos direitos constitucionais econômicos, sociais e ambientais;
– Liberdade de expressão, discurso de ódio, desinformação e responsabilidade civil de plataformas digitais;
– Tutela jurídica da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais.
A Suprema – Revista de Estudos Constitucionais é organizada pela Secretaria de Altos Estudos, Pesquisas e Gestão da Informação (SAE).
Informações sobre temas que não constem na página da Revista podem ser obtidas no e-mail revistasuprema@stf.jus.br.
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