O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2023. O ranking estimula os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados pela sociedade.

A partir da publicação, tribunais e conselhos terão cinco dias úteis para, caso entendam necessário, recorrer contra os itens considerados não atendidos pelo CNJ. Os recursos são feitos exclusivamente por meio de formulário eletrônico. Para garantir maior segurança ao processo, o endereço foi enviado para o e-mail da presidência de cada órgão.

Conheça o resultado preliminar do Ranking de Transparência, ano 2023.

A sexta edição do Ranking está organizada por categoria, conforme o segmento da Justiça. Os itens sob avaliação estão distribuídos em dez temas, com 84 perguntas que buscam identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; as passagens e diárias concedidas; a remuneração de membros e servidores; o campo denominado “Serviço de Informações ao Cidadão”; e ainda se o portal dos órgãos é acessível, sendo avaliado, por exemplo, se o órgão utiliza intérprete de Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e se permite o acesso ao conteúdo para pessoas com deficiência.