Judiciário convoca tribunais para aderirem ao Pacto Nacional pela Equidade Racial

Segundo levantamento, a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Junior, é preciso reforçar a participação dos tribunais que ainda não aderiram ao Pacto. O engajamento dos órgãos exige um agir “consciente, intencional e responsável, que possibilite a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas”.

Segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058. Conforme a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, até 2013, eram 12% de magistrados negros e negras no país. Mas, entre 2019 e 2020, o ingresso de negros na magistratura aumentou para 21%.

Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

Fonaer

Para fortalecer as ações do CNJ em relação ao combate à desigualdade racial no Judiciário, será lançado nesta sexta-feira, 31/3, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial.

Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

Durante a cerimônia de implantação do Fonaer, também serão lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos. No volume que trata do “Direito à Igualdade Racial”, são reunidas 13 decisões que tratam de questões como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e a letalidade policial e o racismo estrutural e a injúria racial como espécie do gênero racismo.

Esse volume, tal como os demais, é resultado de frutífera cooperação entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com a participação das pesquisadoras e dos pesquisadores da Rede ICCAL-Brasil.

Acessos: 296

PLANEJAMENTO FINANCEIRO | FUTURO

Você sabe quanto ganha e quanto gasta por mês? É fazendo essa conta que, de acordo com o gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, você vai saber como estará financeiramente no futuro.

Confira no trecho que trouxemos hoje da live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Lembramos que o participante da Funpresp-Jud tem até o dia 30 de maio para validar ou alterar o perfil no Portal do Participante. Essa escolha também impacta no seu futuro financeiro, por isso, assista à live na íntegra.

#planejamento #financeiro #anajustra #sonhos
21 0
CLUBE DE VANTAGENS | HOTEIS

Viajar com conforto e economia é ainda melhor com as vantagens da ANAJUSTRA Federal!

Associados têm até 26% de desconto em 26 hotéis da Rede Windsor, no Rio de Janeiro e no Distrito Federal. E o melhor: o benefício se estende a cônjuges e filhos.

Aproveite momentos especiais com quem você ama, em hospedagens de alto padrão.

🌐 Saiba como usar o benefício e reservar sua estadia em anajustrabeneficios.com.br 

#anajustrafederal #conveniocomvantagens #redesewindsor #descontosexclusivos #benefíciosdoassociado #servidoresfederais #viajarébomdemais
24 0
CLUBE DE VANTAGENS | COLÉGIO MACKENZIE

🎓 Você sabia? A ANAJUSTRA Federal tem convênio com o Colégio Presbiteriano Mackenzie nas unidades de Brasília, São Paulo e Palmas!

Servidores associados garantem condições especiais para a educação dos seus filhos em uma das instituições de ensino mais renomadas do país.

▶️ Assista ao vídeo e confira nossa visita à unidade de Brasília.

Acesse o Clube de Vantagens e saiba mais:
anajustrabeneficios.com.br

#anajustrafederal #conveniocombenefícios #educação #colégiomackenzie #servidoresfederais
25 1
APOSENTADORIA | MAIOR DESAFIO FINANCEIRO DOS SERVIDORES

Qual o maior desafio financeiro dos servidores?

O gerente de investimentos da Funpresp-Jud, Rodrigo Almeida, respondeu essa pergunta na live “Perfis de investimentos e planejamento financeiro”.

Trouxemos esse trecho como um convite para você pensar a sua aposentadoria desde já!

Assista a live completa no nosso perfil e veja dicas práticas para o seu futuro financeiro e previdenciário.

#anajustrafederal #servidorpublico #aposentadoria
20 0
VOCÊ SABIA | MURAL DE PERMUTA E REDISTRIBUIÇÃO

📌 A ANAJUSTRA Federal oferece um espaço exclusivo para quem busca permuta ou redistribuição no Judiciário Federal.

No nosso Mural de Permutas, você encontra oportunidades em todo o país e pode divulgar sua intenção com praticidade e segurança.

🔄 Quer mudar de cidade ou voltar para perto da família?

🤝 Nosso mural pode ser o primeiro passo.

👉 Acesse anajustrafederal.org.br e publique seu anúncio!

👉 Associados têm como vantagem o recebimento de alertas de perfis compatíveis, excluindo a necessidade de acesso constante ao mural.

#anajustrafederal #muraldepermutas #redistribuição #servidorpúblico #judiciáriofederal #permuta #mobilidadefuncional #direitosdoservidor
20 0