Judiciário convoca tribunais para aderirem ao Pacto Nacional pela Equidade Racial

Segundo levantamento, a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058.

Você ainda pode ler 6 conteúdos este mês

Valorize o conteúdo feito especialmente para você, servidor do Poder Judiciário Federal.

Já é associado? Faça seu login e desbloqueie todos os conteúdos do site.

O fortalecimento da cultura pela equidade racial no Poder Judiciário é um dos objetivos do Pacto Nacional pela Equidade Racial. A medida já conta com a adesão de 63% dos Tribunais Superiores, 51% dos Tribunais de Justiça e 83% da Justiça Federal. Lançado em novembro de 2022, essa iniciativa prevê a realização de programas, projetos e medidas a serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição.

Para o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edinaldo César Junior, é preciso reforçar a participação dos tribunais que ainda não aderiram ao Pacto. O engajamento dos órgãos exige um agir “consciente, intencional e responsável, que possibilite a desarticulação do racismo estrutural por meio da adoção de medidas específicas e concretas”.

Segundo levantamento do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ), a equivalência entre brancos e negros na Justiça só deve ser alcançada em 2058. Conforme a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, até 2013, eram 12% de magistrados negros e negras no país. Mas, entre 2019 e 2020, o ingresso de negros na magistratura aumentou para 21%.

Por meio do Pacto, espera-se que o Judiciário estabeleça o compromisso de adotar medidas de igualdade, equidade, inclusão, combate e prevenção ao racismo estrutural e institucional. Para tanto, há quatro eixos de atuação propostos: a promoção da equidade racial; a desarticulação do racismo institucional; a sistematização dos dados raciais nos tribunais; e a articulação interinstitucional e social para a garantia de cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário.

Fonaer

Para fortalecer as ações do CNJ em relação ao combate à desigualdade racial no Judiciário, será lançado nesta sexta-feira, 31/3, o Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Equidade Racial (Fonaer). Além de estudos e outras medidas, o colegiado deve propor resolução para regulamentar a Política Judiciária para a Equidade Racial.

Instituído pela Resolução CNJ n. 490/2023, o Fonaer deve promover, entre outros, estudos que subsidiem a definição de critérios para atuação das comissões de heteroidentificação nos concursos públicos promovidos pelo Judiciário. O Fórum também deve organizar encontros nacionais, regionais e seminários sobre igualdade racial, contando com a participação da Justiça, de outros segmentos do poder público, da sociedade civil e da comunidade acadêmica.

Durante a cerimônia de implantação do Fonaer, também serão lançados os “Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF): Concretizando Direitos Humanos”, que correspondem a uma das ações do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos, firmados entre o CNJ e o STF, e que também vão ao encontro do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial.

São cinco volumes dedicados a temas da agenda de Direitos Humanos. No volume que trata do “Direito à Igualdade Racial”, são reunidas 13 decisões que tratam de questões como o conceito de racismo e o alcance da liberdade de expressão (que não protege a incitação ao racismo); as ações afirmativas para ingresso em Universidades públicas e em concursos públicos e o princípio constitucional da igualdade material; os critérios constitucionais para identificação de comunidades quilombolas; a discriminação de religiões de matriz africana; a violência e a letalidade policial e o racismo estrutural e a injúria racial como espécie do gênero racismo.

Esse volume, tal como os demais, é resultado de frutífera cooperação entre o CNJ (por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana), o STF (por meio da Secretaria de Altos Estudos) e o Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law, com a participação das pesquisadoras e dos pesquisadores da Rede ICCAL-Brasil.

Acessos: 296

Você sabe qual o perfil de investimento mais adequado para você na Funpresp-Jud? Entende como essa escolha impacta o seu futuro financeiro e sua aposentadoria?

Na próxima terça-feira, 20/5, às 19h, a ANAJUSTRA Federal e a Funpresp-Jud transmitirão, ao vivo, no Instagram e YouTube, a live “Perfis de investimento e planejamento financeiro”.

O convidado especial é o Rodrigo Almeida, gerente de Investimentos da Fundação.

#anajustrafederal #funprespjud #investimento #finanças
9 1
✨CLUBE DE VANTAGENS |  MBA USP/Esal

Está pronto para dar o próximo passo na sua carreira?

Associados da ANAJUSTRA Federal têm desconto exclusivo em MBAs da USP/Esalq!

💻 Cursos 100% on-line com aulas ao vivo
📚 Áreas como Gestão, Neurociência, ESG, Data Science, Marketing e muito mais
👨‍👩‍👧‍👦 Benefício estendido a cônjuges, filhos e irmãos
🗓️ Válido para turmas com início no 1º semestre de 2025

#mbausp #esalq #formaçãocontinuada #beneficioexclusivo #anajustrafederal #educacao #desenvolvimentoprofissional
8 0
Já sabia? Você que mora em Goiás pode ter uma experiência exclusiva de saúde, com acesso aos hospitais mais renomados do Brasil! ✨

Conheça o Aurum, Plano de Saúde premium da Unimed Goiânia.

✅ Rede hospitalar de alto padrão
✅ Sem coparticipação
✅ Reembolso para procedimentos fora da rede
✅ Serviço de Concierge
✅ Consultoria especializada da ANAJUSTRA Federal

Se você já é beneficiário Unimed Goiânia, faça já seu UPGRADE e aproveite suas carências! Se ainda não é, fale com nossa equipe e venha para a JUSaúde!

#aurum #hospitais #saude #goiás #unimedgoiania #jusaúde
16 0