Justiça Federal da 3ª Região realiza debate sobre assédio moral e sexual e discriminação

A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) realizou, no dia 7/2, a palestra “Assédio moral, assédio sexual e discriminação; vamos falar sobre isso?”. O evento, voltado ao público interno do tribunal, ocorreu na modalidade híbrida.

A presidente do TRF3, desembargadora federal Marisa Santos, abriu o evento e parabenizou os envolvidos no lançamento da cartilha de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação, trabalho desenvolvido por membros das comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação da Justiça Federal da 3ª Região. O órgão tem jurisdição em São Paulo e no Mato Grosso do Sul. “A minha saudação a todos que se empenharam nesta tarefa e dão evidência e dimensão ao problema, que infelizmente ainda está muito presente na sociedade e nas instituições.”

O encontro contou com a participação da conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Salise Sanchotene, e da advogada especializada em questões de gênero Mayra Cotta.

A conselheira do CNJ Salise Sanchotene ressaltou o papel do Conselho na construção da política de enfrentamento do assédio e a necessidade de internalização nos tribunais do país. A desembargadora federal mencionou o fato de a mulher ser a principal vítima nos casos. “Nós temos que trabalhar o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero dentro das instituições para ações judiciais e também no âmbito administrativo”, reiterou.

O presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e Discriminação (Ceama) no TRF3, desembargador federal José Lunardelli, destacou o trabalho integrado das comissões. Já a presidente da Ceama na Justiça Federal em São Paulo, juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, ressaltou a composição paritária com a colaboração de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados. “Se nós queremos reduzir as distâncias e falar sobre respeito e igualdade, é necessário o acesso a visões diferenciadas”, afirmou.

Para a advogada Mayra Cotta, o assédio é um problema enfrentado pela maioria das mulheres nos locais de trabalho. “E precisa ser combatido desde a piada sem graça, do toque indesejado, do desconforto gerado. Ele não pode ser mais tolerado nem naturalizado. O Judiciário deve ser responsável não só pela criação de ambientes internos seguros e dignos, como pelo provimento da justiça, a fim de que mulheres que estejam passando por situações problemáticas se sintam seguras para denunciarem seus casos”, concluiu.

Lançamento de cartilha

Em 2022, o TRF3 publicou a Resolução PRES nº 521/2022, que instituiu a “Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação na Justiça Federal da 3.ª Região (JF3R)”. A resolução apoiou-se em três alicerces: gestão e organização do trabalho; formação de magistrados e servidores; e comunicação. No tópico comunicação, foram previstas a promoção de campanhas de conscientização; rodas de conversa e palestra, além da confecção de uma cartilha.

“Por meio da escola, pode-se fazer a difusão de conhecimento e a capacitação para abordagem e compreensão do tema”, destacou o diretor da Emag, desembargador federal Nino Tolda.

Para a juíza federal Maria Fernanda de Moura e Souza, a cartilha traduz o que está escrito em normas e facilita o entendimento de uma temática complexa. “É um chamado para que possamos olhar com cuidado as nossas relações, pessoais e no trabalho, de um modo saudável”, disse.

O juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, integrante da Ceama na Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, salientou as atividades desenvolvidas na seccional. “Nós elaboramos rodas de conversa para tratar da comunicação não violenta, com a participação de especialistas no assunto. Além disso, a cartilha vem para concretizar o trabalho feito no âmbito da comissão no estado”, finalizou.