TRF1 altera normas sobre licença-paternidade para magistrados e servidores
A alta hospitalar do bebê ou da mãe é o novo marco temporal.
TRF1 define horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região durante jogos da Copa do Mundo de 2022
Fonte: TRF1
Nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 o atendimento ao público e o expediente no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região ocorrerão em horários reduzidos.
De acordo com a Portaria Presi 922/2022, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador federal José Amilcar Machado, no dia 24 de novembro (quinta-feira) e no dia 2 de dezembro (sexta-feira) as atividades acontecerão das 8h às 14h (horário de Brasília). No dia 28 de novembro (segunda-feira) o atendimento e o expediente ocorrerão das 7h às 11h (horário de Brasília).
As seções judiciárias que têm diferença de fuso horário em relação a Brasília farão os ajustes necessários em seus horários de funcionamento.
A diferença entre a jornada normal e a jornada efetivamente cumprida em conformidade com os horários estabelecidos na referida Portaria deverá ser oportunamente compensada sob supervisão da chefia imediata. O servidor poderá optar pelo cumprimento integral de sua jornada de trabalho nas datas dos jogos.
Os prazos processuais que, porventura, devam iniciar-se ou completar-se nesses dias ficam prorrogados até o primeiro dia útil seguinte aos dias dos jogos. Fica mantida no período a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem a evitar perecimento de direito.
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