CSJT suspende artigo de resolução que tratava de adequação da jurisdição de unidades judiciárias

O ato destaca que a Resolução CSJT 296/2021 está em amadurecimento e busca melhor funcionamento da Justiça Trabalhista.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou na quarta-feira, 31, o Ato CSJT.GP.SG N° 134, que suspende, até 30 de junho de 2023, a aplicação do artigo 27 da Resolução CSJT 296/2021, que trata da adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias

A Resolução, aprovada no ano passado, dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Conforme o ato, a norma “está em amadurecimento, de modo que toda a cautela na aplicabilidade da norma é relevante, inclusive de modo a assegurar que a aludida Resolução produza bons frutos para o alcance do objetivo maior de melhor funcionamento da Justiça do Trabalho”.

Ainda segundo o ato, “a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias devem se pautar não apenas pela consideração da movimentação processual, mas também pela avaliação de critérios sociais, políticos, econômicos e orçamentários”.

O ato também considera o início do período de transição para a nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, cuja posse ocorrerá em outubro de 2022.

Audiência pública

Na quinta-feira, 1º, o juiz auxiliar da Presidência do CSJT, Luciano Athayde Chaves, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, convocada para tratar sobre o que se compreendeu como risco de extinção de Varas da Justiça do Trabalho.

Na audiência, o magistrado, que representou a presidência do conselho, informou sobre a publicação do ato que suspendeu a validade do artigo 27 da Resolução 296/2021. Segundo ele, apesar de a norma não prever, necessariamente, a extinção de Varas Trabalhistas, o texto gerou dúvidas e questionamentos e, por essa razão, será debatido e aprimorado. O magistrado ressaltou, inclusive, que a Presidência do CSJT é contrária a qualquer extinção de Varas.

Conforme o juiz, a suspensão possibilitará que a nova gestão do TST e do CSJT dialogue com todos os atores sobre o tema. Além disso, informou que um relatório circunstanciado sobre a audiência será entregue à equipe de transição, de modo a contribuir no aperfeiçoamento do texto da resolução.

Acessos: 3087

🏃 Black Friday Mizuno: descontos que vão ainda mais longe!

Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso a condições especiais para renovar os itens esportivos e economizar:

✔️ Até 60% OFF em produtos selecionados;
✔️ 15% OFF de desconto adicional;
✔️ Mais 10% OFF no pagamento via Pix;
✔️ Frete grátis.

📅 Ofertas válidas até 29 de novembro.

🛒 Quer aproveitar? Acesse anajustrabeneficios.com.br, entre no Clube de Vantagens e confira as condições exclusivas da parceria com a Mizuno!

#anajustrafederal #clubedevantagens #blackfriday #mizuno
6 0
Tem novidade na TotalPass para quem quer começar a treinar ou variar a rotina! 💚 @totalpass 

A rede Evolve agora faz parte da plataforma, com 30 unidades e forte presença no Centro-Oeste.

Musculação, spinning, dança, muay thai e cross training estão entre as modalidades oferecidas pela rede. Mais opções para encontrar uma atividade que combine com você e esteja perto de casa ou do trabalho!

📲 Consulte no app da TotalPass as unidades disponíveis, as modalidades de cada academia e o plano necessário para acessar.

Associados da ANAJUSTRA Federal têm acesso à TotalPass por meio do Clube de Vantagens. Conheça o convênio e aproveite!

#anajustrafederal #clubedevantagens #totalpass #evolve #atividadefísica
5 1
Há exemplos que a gente transmite sem precisar dizer uma palavra. 💚

Para Ludmilla, associada do TRT da 18ª Região, o esporte faz parte da vida desde a infância. Hoje, entre a natação e a corrida, ela encontra tempo para cuidar de si e mostrar aos filhos a importância de uma vida ativa.

Essa história integrou a live do Mês do Servidor da ANAJUSTRA Federal, realizada em 28 de outubro, que reuniu experiências de associados e orientações sobre saúde, movimento e bem-estar.

Confira o depoimento completo e conheça uma história em que o cuidado também atravessa gerações.

Quem inspira você a se movimentar?

#anajustrafederal #servidoresemmovimento #mêsdoservidor #vidaativa
15 0
✨ A Black Friday da Vivara chegou ao Clube de Vantagens ANAJUSTRA Federal!

Aproveite 15% de desconto em itens exclusivos da parceria e ainda conte com frete grátis utilizando o cupom da parceria.

Uma oportunidade para escolher aquele presente especial ou encontrar algo que combina com você!

📅 Oferta válida até 30 de novembro.

Acesse o Clube de Vantagens e aproveite! @vivaraonline
5 0