Justiça Militar da União já tem canal de denúncias contra assédios

Outras ações já estão em planejamento, como a elaboração de uma cartilha com informações sobre o tema e um curso.

O e-mail assedionao@stm.jus.br é o canal criado para o recebimento de denúncias sobre possíveis casos de assédio ou discriminação ocorridos no Superior Tribunal Militar (STM). O canal também será um meio para as pessoas enviarem dúvidas e sugestões sobre o assunto.

A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação do STM foi instituída neste ano e atende à Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. Em maio, a Comissão realizou o “I Webinário sobre Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário”. Outras ações já estão em planejamento, como a elaboração de uma cartilha com informações sobre o tema e um curso a ser ministrado pelo magistrado Jorge Luiz Oliveira.

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Muita gente fica na dúvida na hora de declarar, mas a explicação é simples:

👉 O 13º tem tributação exclusiva na fonte.
Isso significa que o imposto já é descontado diretamente, e ele não entra no cálculo junto com os demais rendimentos.

📌 Essa regra está prevista na IN RFB nº 1.500/2014, especialmente nos dispositivos que tratam da tributação definitiva/exclusiva na fonte, aplicável ao décimo terceiro salário.

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